23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:57

Decisão interlocutória
13/08/2025 08:40

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 08:39

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
12/08/2025 16:43

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 11:41

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006014-52.2024.4.02.5117/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, em razão da nulidade da(s) CDA(s) cobrada(s), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL.

Condeno o Município exequente em honorários advocatícios em favor da executada, em observância ao princípio da causalidade. Considerando os parâmetros definidos no artigo 85, §3º, do CPC fixo tal verba no patamar mínimo estabelecido nos incisos do referido §3º, conforme exposto na fundamentação, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do CPC.

Havendo recurso de qualquer das partes, nos termos do art. 1.010 parágrafo 1º daquele diploma, bem como do parágrafo 2º, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentação de eventuais contrarrazões.

Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no parágrafo 3º daquele dispositivo. Traslade-se cópia à execução fiscal de origem n. 50011180520204025117. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:39

Decisão interlocutória
28/03/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
14/01/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 18:39

Decisão interlocutória
16/12/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 00:59

Determinada a intimação
09/10/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:33

Determinada a citação
09/08/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 08:22

Distribuído por dependência - Número: 50011180520204025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010775-85.2022.4.02.5121

Marcela Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/12/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5001162-93.2025.4.02.5005

Zulmira Maria Climaco da Silva

Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 5000098-76.2020.4.02.5117

Edna Paschoal da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5032364-67.2020.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005867-65.2024.4.02.5104

Carlos Magno Longo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo