16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 13:17

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:38

Juntada de Petição
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004513-86.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665)ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Revejo o despacho do ev. 08 no que tange a expedição de mandado de verificação das condições sociais e DETERMINO a realização da AVALIAÇÃO SOCIAL, nomeando a Senhora BRUNA DA SILVA SANTOS AMORIM, Assistente Social, a qual deverá responder aos quesitos do "Laudo Pericial Eletrônico Deficiente" fornecido pelo E-proc, respondendo também aos quesitos abaixo: 1.

Entrevistar a parte autora, relatando quem são as pessoas que moram na residência, bem como certificar todas as circunstâncias e fatos com os quais se depararem durante a diligência, que mereçam relevo frente ao pedido de Benefício Assistencial; considerando que, a diligência é para verificar a vulnerabilidade socioeconômica (ou em outros termos, a situação de miserabilidade) do beneficiário descrita no art. 20 da lei 8.742/93. 1.1.

Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda fixa? Quanto percebe mensalmente cada uma delas, inclusive a própria autora? 1.2.

Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda variável? Qual a frequência destes recebimentos? Qual a atividade, mesmo que informal ou “bicos”? Tem que descrever qual a atividade. 1.3. Há algum indicativo de exercício não declarado de atividade laboral pelas pessoas que residem com a parte autora? 1.4 NÃO É NECESSÁRIO QUE TODOS OS MORADORES ESTEJAM PRESENTES NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA. 2.

Fotografar a parte externa da residência de forma ampla e fotografar a parte interna identificando a quantidade de cômodos e camas existentes no local.

Sendo edificação familiar de vários pavimentos, apenas certificar a quantidade de pavimentos e familiares que moram nos demais pavimentos, com base nas informações prestadas na entrevista já iniciada. 3. Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas.

Prazo de entrega do laudo: 20 dias.

Presente o laudo da assistente social, oficie-se à Direção do Foro, através do sistema AJG, solicitando o pagamento à perita.

Estabeleço os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
01/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:06

Despacho
01/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004513-86.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665)ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.

Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.
27/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 23:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 23:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
27/05/2025 23:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 11:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
27/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA <br/> Data: 23/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira M
25/03/2025 14:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
21/03/2025 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 16:59

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/03/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:42

Determinada a citação
26/02/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:59

Despacho
19/02/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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