TRF2 - 5011674-77.2021.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 17:44
Baixa Definitiva
-
04/07/2025 16:58
Transitado em Julgado
-
14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011674-77.2021.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE MATEUS SCHAEFFER DE SOUZAADVOGADO(A): ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (OAB RJ101587)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
28/05/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 19:10
Julgado improcedente o pedido
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28/05/2025 17:39
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 17:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 15:56
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
10/12/2021 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2021 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/11/2021 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2021 12:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/11/2021 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2021 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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