19/08/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
08/07/2025 16:48

Juntada de Petição
02/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001345-72.2022.4.02.5004/ESAUTOR: CONCEICAO MARIA ALVES CORREIAADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817)RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB ES029170)ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA (OAB PE056853)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)SENTENÇA4.

Dispositivo Do exposto, extinguindo o processo com exame do mérito: 1. Pronuncio a prescrição da pretensão de obter a restituição de valores descontados indevidamente do benefício da parte autora em data anterior ao quinquênio que precedeu ao ajuizamento desta ação (art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil). 2. Condeno a instituição financeira ré nas obrigações de: a) devolver os valores descontados indevidamente do benefício da parte autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora, observada a prescrição quinquenal, sendo autorizado a descontar do montante devido o valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) já creditado na conta corrente do autor, para compensação (evento 24, ANEXO5); b) indenizar em R$ 2.000,00 (dois mil reais) os danos morais sofridos pela parte requerente. 3. Atribuo ao INSS a responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações atribuídas, primariamente, à entidade associativa.
11/06/2025 22:07

Juntada de Petição
11/06/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 11:58

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
31/03/2025 16:17

Juntada de Petição
11/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/03/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/03/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
11/03/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/03/2025 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/03/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:58

Despacho
12/02/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 09:37

Juntada de Petição
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
19/11/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
08/11/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 09:29

Decisão interlocutória
04/10/2024 12:08

Juntada de Petição
01/10/2024 18:38

Juntada de Petição
30/09/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
02/08/2024 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/08/2024 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:47

Decisão interlocutória
19/06/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 19:01

Juntada de Petição
14/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/03/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/03/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/03/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/03/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/03/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:19

Decisão interlocutória
24/01/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 18:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BANCO CETELEM S.A. - EXCLUÍDA
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/11/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/11/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/11/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/10/2023 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/10/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 13:30

Decisão interlocutória
04/10/2023 11:05

Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
29/08/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/07/2023 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/06/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/06/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/06/2023 13:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01F)
29/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/06/2023 13:05

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 29/06/2023 12:30. Refer. Evento 42
29/06/2023 08:25

Juntada de Petição
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/05/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/05/2023 11:33

Juntada de Petição
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44
16/05/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/05/2023 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/05/2023 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2023 14:06

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 29/06/2023 12:30
12/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/05/2023 17:37

Despacho
11/05/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 17:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01F para ESVITCONCJ)
28/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/03/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/03/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/03/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 12:49

Decisão interlocutória
14/02/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 10:12

Juntada de Petição
15/12/2022 10:39

Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (ES029170 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
05/12/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
05/12/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
17/11/2022 16:53

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
23/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/07/2022 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2022 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2022 16:43

Despacho
31/05/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2022 19:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2022 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 13:16

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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