11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014086920254020000/TRF2
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:41

Intimado em Secretaria
29/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATA DA MOTTA E SILVA <br/> Data: 05/08/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULA FARIA R
28/07/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:54

Despacho
21/07/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 14:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014086920254020000/TRF2
29/06/2025 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:49

Determinada a intimação
24/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 41
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098547-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA DA MOTTA E SILVAADVOGADO(A): RODRIGO SOUZA SANTOS DAVID (OAB RJ160857) DESPACHO/DECISÃO Evento 50: Tendo em vista o requerimento para a concessão de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora, para comprovar sua hipossuficiência, colacionando aos autos cópia dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, bem como comprovantes de eventuais despesas que comprometam de maneira substancial os rendimentos percebidos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.

Prazo: 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, intime-se a perita quanto ao requerimento para parcelamento do valor dos honorários, sendo certo que a perícia somente será realizada após o pagamento de todas as parcelas.

Prazo: 10 (dez) dias.
17/06/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:33

Determinada a intimação
17/06/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:01

Juntada de Petição
05/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098547-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA DA MOTTA E SILVAADVOGADO(A): RODRIGO SOUZA SANTOS DAVID (OAB RJ160857) DESPACHO/DECISÃO Trata-se ação ajuizada, sob o rito ordinário, por RENATA DA MOTTA E SILVA em face de FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, em que requer tutela provisória com vistas à sua manutenção em regime de trabalho remoto.

Narra que é servidora da fundação ré e realiza suas atividades em regime de teletrabalho desde 09/2023, em função de suas condições de saúde.

Alega ser portadora de doença celíaca, arritmia cardíaca e fibrilação atrial paroxística.

Como causa de pedir, sustenta que em 09/2024 a ré convocou seus servidores em teletrabalho para retornar ao regime presencial, abrindo canal de comunicação para solicitações de exceção.

Aduz que desde então vem tentando demonstrar que não possui condições de exercer suas atividades presencialmente, alegando que é portadora de doença celíaca grave (desencadeada pela mínima exposição ao glúten), que impede o compartilhamento, por exemplo, de geladeira, micro-ondas, forno, bancada de pia e esponja de louça por causa da contaminação cruzada, havendo risco de cardiopatias, AVC e, no longo prazo, câncer.

Afirma possuir recomendações médicas para exercer suas funções longe de agentes agressores que possam desencadear quadro de arritmia cardíaca e fibrilação atrial.

Indeferida a tutela provisória no evento 9.

Contestação anexada no evento 16.

Réplica apresentada no evento 21, onde foi requerida prova pericial "para análise dos laudos anexos; vistoria do local de trabalho, bem como avaliação médica a ser realizada por perito habilitado por este juízo e com especialidade nas enfermidades da requerente a fim de atestar a sua deficiência." Intimada a esclarecer em quais especialidades pretende produzir prova pericial, a autora se manifestou no evento 31, requerendo prova pericial médica com especialidade em gastroenterologia. Decido.

Tendo em vista a natureza da discussão travada nos autos, DEFIRO a realização de perícia médica na especialidade gastroenterologia, conforme requerido no Evento 31, nos termos do art. 464, § 1º, I, do CPC.

Considerando que, em sua réplica (Evento 21), a parte autora havia solicitado também "vistoria do local de trabalho", INTIME-SE esta para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer expressamente se ainda persiste o interesse na realização de perícia para vistoria do local de trabalho (a ser realizada por perito em Engenharia de Segurança do Trabalho); Fica cientificada que, caso mantenha o interesse, esta perícia também correrá às suas expensas; O silêncio será interpretado como desistência desta modalidade específica de perícia.

Para a perícia médica em gastroenterologia, à Secretaria para diligenciar no sentido de buscar perito profissional, preferencialmente na especialidade de gastroenterologia; na hipótese de inexistir perito na referida especialidade, a perícia deverá ser feita por Clínico Geral, nos termos do art. 465, caput, do CPC.

O perito deve ser instado a dizer se aceita o encargo, hipótese em que deverá apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentada proposta de honorários, intime-se o autor para que se manifeste e, caso haja concordância, que proceda ao depósito do valor em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 95, caput, do CPC, uma vez que o ônus da prova recai sobre ela, conforme art. 373, I, do CPC.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC).

Depositados os honorários e com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que designe o dia, hora e local onde será realizada a perícia, e, em seguida, intime-se o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados, munido de documentos e de todos os exames que possuir,nos termos do art. 474 do CPC.

Fixo, desde já, os seguintes quesitos do Juízo, com base no art. 470, II, do CPC: 1.

A pericianda é portadora de doença celíaca? Qual o grau de gravidade? 2.

Quais os riscos à saúde da pericianda decorrentes da exposição ao glúten? 3.

Existe relação entre a doença celíaca e as condições cardíacas mencionadas pela autora (arritmia cardíaca e fibrilação atrial paroxística)? 4.

Quais são as restrições alimentares necessárias e cuidados que a pericianda deve observar? 5.

Quais os riscos específicos de contaminação cruzada em ambiente de trabalho compartilhado? 6.

Os riscos da contaminação por glúten podem ser mitigados com adaptações no ambiente de trabalho? Em caso positivo, quais adaptações seriam necessárias? 7.

Há necessidade médica de que a pericianda trabalhe exclusivamente em regime de teletrabalho? Por quê? 8.

Caso não seja possível o teletrabalho integral, quais adaptações seriam necessárias no ambiente de trabalho para garantir a saúde da pericianda? 9.

Considerando as patologias diagnosticadas, o deslocamento diário casa-trabalho apresenta riscos adicionais à saúde da pericianda? 10.

A exposição a cantinas, refeitórios e cozinhas compartilhadas pode representar risco à saúde da pericianda? Por quê? O laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, devendo a i. perito responder aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, além dos quesitos acima fixados pelo Juízo.

O pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.

Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo pedido de esclarecimentos, intime-se a perita para responder em 15 (dez) dias e, após, dê-se nova vista às partes por 10 (dez) dias.

Após, venham-me conclusos para determinar a transferência do valor referente aos honorários periciais, a ser depositado pela parte autora.

Em seguida, venham-me conclusos para decisão quanto à eventual necessidade de perícia adicional de segurança do trabalho, nos termos do art. 480 do CPC, e posterior sentença.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:30

Despacho
19/05/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 23:56

Despacho
15/05/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:21

Determinada a intimação
02/04/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:16

Determinada a intimação
26/02/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014086920254020000/TRF2
05/02/2025 22:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50014086920254020000/TRF2
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/12/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 46,00 em 06/12/2024 Número de referência: 1260698
04/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:25

Não Concedida a tutela provisória
04/12/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:34

Determinada a intimação
29/11/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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