TRF2 - 5011428-22.2023.4.02.5002
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 16:16
Juntada de Petição
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 12:24
Determinada a intimação
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23/07/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 05:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC01
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22/07/2025 05:46
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 09:42
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011428-22.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: SANLESSANDRO MARQUES MOTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706)ADVOGADO(A): MARCELINO DE SOUZA BRAGA (OAB RJ184325)ADVOGADO(A): RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA (OAB RJ237898) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da União, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011428-22.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 194) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: SANLESSANDRO MARQUES MOTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706) ADVOGADO(A): MARCELINO DE SOUZA BRAGA (OAB RJ184325) ADVOGADO(A): RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA (OAB RJ237898) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 194
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06/11/2024 13:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/11/2024 21:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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05/11/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/10/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/10/2024 17:23
Julgado procedente em parte o pedido
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19/09/2024 16:49
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/07/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/07/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 21:58
Despacho
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09/04/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/02/2024 09:40
Juntada de Petição
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03/02/2024 16:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/02/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2024 16:11
Determinada a citação
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12/12/2023 18:34
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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