TRF2 - 5003044-04.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 15:12
Baixa Definitiva
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13/06/2025 14:27
Juntado(a)
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13/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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11/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003044-04.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: JORGE MOZART DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA (OAB RJ091752)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 09/06/2025 - Expedição de Alvará -
09/06/2025 19:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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09/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 17:32
Expedição de Alvará
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21/05/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/05/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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12/05/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 14:13
Determinada a intimação
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08/05/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 18:57
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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10/04/2025 14:40
Juntada de Petição
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14/02/2025 13:36
Baixa Definitiva
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08/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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27/01/2025 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 22:24
Expedição de Alvará
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27/01/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 22:23
Expedição de Alvará
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10/01/2025 22:49
Juntada de Petição
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03/01/2025 17:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5123597-88.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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03/01/2025 17:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5123596-06.2024.4.02.9666/TRF (JORGE MOZART DA SILVA ROCHA)
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30/11/2024 12:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/11/2024 06:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-35 processada no TRF2 com o no. 51235978820244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/11/2024 06:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-35 processada no TRF2 com o no. 51235960620244029666/TRF (MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA)
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30/11/2024 06:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-35 processada no TRF2 com o no. 51235960620244029666/TRF (JORGE MOZART DA SILVA ROCHA)
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29/11/2024 14:18
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*68-35
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29/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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25/11/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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12/11/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/11/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/11/2024 14:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-35
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24/10/2024 16:48
Juntada de Petição
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24/10/2024 16:46
Juntada de Petição
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15/10/2024 22:46
Juntada de Petição
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27/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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02/09/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2024 16:07
Determinada a intimação
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02/09/2024 15:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/09/2024 15:28
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
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02/09/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 18:43
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/07/2024 03:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/07/2024 19:31
Juntada de Petição
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02/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
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12/06/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/06/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/06/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2024 20:39
Julgado procedente o pedido
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16/05/2024 12:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2024 16:13
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/02/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/10/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/10/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/10/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/10/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/10/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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13/10/2023 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/09/2023 11:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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06/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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23/08/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 18:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE MOZART DA SILVA ROCHA <br/> Data: 05/10/2023 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEV
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21/08/2023 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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26/07/2023 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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20/07/2023 13:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/07/2023 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2023 00:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/07/2023 00:08
Determinada a citação
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19/07/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 11:37
Determinada a intimação
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19/05/2023 07:22
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2023 15:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/03/2023 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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