29/08/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 18:46

Decisão interlocutória
27/08/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
15/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
15/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
29/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 13:16

Decisão interlocutória
16/07/2025 09:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
16/07/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/07/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043541-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HYAGO LOPES DAS DORESADVOGADO(A): VICTOR DUARTE DE SOUSA (OAB RJ229618) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 90, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 90, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 90, CALC2.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 90, CALC2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
25/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 12:33

Decisão interlocutória
25/06/2025 07:17

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043541-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HYAGO LOPES DAS DORESADVOGADO(A): VICTOR DUARTE DE SOUSA (OAB RJ229618) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória de cálculo referente ao valor da condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb1. Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, a parte ré deve manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, a fim de ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. 1.

Os cálculos podem ser realizados por meio do programa ProjefWeb, disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ .
12/06/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2025 08:34

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO35
10/06/2025 16:51

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
14/05/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/05/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/04/2025 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
10/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/04/2025 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2025 17:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/04/2025 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/03/2025 15:48

Juntada de Petição
14/02/2025 07:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/02/2025 07:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
13/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/02/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
04/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:23

Decisão interlocutória
03/02/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/02/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2024 07:19

Conclusos para julgamento
14/12/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/12/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:09

Decisão interlocutória
06/12/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/12/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2024 08:27

Conclusos para julgamento
05/11/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:34

Determinada a intimação
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 06:41

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 12:38

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/09/2024 08:55

Conclusos para julgamento
25/09/2024 08:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2024 22:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35S)
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/09/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:12

Despacho
10/09/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 11:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35S para CESOLRIOA)
06/09/2024 11:17

Determinada a intimação
06/09/2024 08:15

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:13

Decisão interlocutória
13/08/2024 08:17

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 14:19

Decisão interlocutória
26/06/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00