TRF2 - 5001104-96.2025.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 394
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09/07/2025 18:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/07/2025 15:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/06/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001104-96.2025.4.02.5003/ESAUTOR: JORGE FERNANDO FERREIRA GOMESADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448)ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: 1) JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV do CPC, haja vista a ilegitimidade da União para o pedido de mudança de regime tributário. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, na forma do art. 487, I do CPC. -
05/06/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 19:05
Julgado improcedente o pedido
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20/05/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/04/2025 09:12
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/04/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 18:17
Determinada a citação
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29/04/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:47
Determinada a intimação
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25/03/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 10:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2025 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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