22/08/2025 17:25

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-61 processada no TRF2 com o no. 51643071920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-61 processada no TRF2 com o no. 51643063420254029666/TRF (MATHEUS DE JESUS BALDEZ)
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
18/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:43

Despacho
15/08/2025 19:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*75-61
15/08/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
24/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
24/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*75-61
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000668-82.2022.4.02.5120/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: JOSE FERNANDO FURTADO BALDEZ (Sucessão)ADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA FALCAO (OAB RJ128970)REQUERENTE: MATHEUS DE JESUS BALDEZ (Sucessor)ADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA FALCAO (OAB RJ128970)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 26/06/2025 - Juntado(a)
26/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
26/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*75-61
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000668-82.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOSE FERNANDO FURTADO BALDEZ (Sucessão)ADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA FALCAO (OAB RJ128970)REQUERENTE: MATHEUS DE JESUS BALDEZ (Sucessor)ADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA FALCAO (OAB RJ128970) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação realizado em virtude do falecimento de JOSE FERNANDO FURTADO BALDEZ.

O pedido veio instruído com os documentos do evento 136.

Instado a se manifestar, o INSS não se opôs à habilitação (evento 139).

Como se depreende da própria certidão de óbito, o autor falecido era solteiro e deixou 3 filhos maiores (evento 136, CERTOBT9).

Sobre o tema, o STJ tem orientação segundo a qual: “a) a aplicação do artigo 112 da Lei 8.213/1991 não se restringe à Administração Pública, sendo aplicável também no âmbito judicial; b) sobrevindo o falecimento do autor no curso do processo, seus dependentes previdenciários poderão habilitar-se para receber os valores devidos; c) os dependentes habilitados à pensão por morte detêm preferência em relação aos demais sucessores do de cujus; e d) os dependentes previdenciários (e na falta deles os sucessores do falecido) têm legitimidade processual para pleitear valores não recebidos em vida pelo de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento de bens” (REsp 1650339/RJ, Rel.

Min.

Regina Helena Costa, Primeira Turma, j. 16/10/2018, DJe 12/11/2018).

Diante do óbito da parte autora, a habilitação deve ser promovida pelos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, pelos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Diante do exposto, HOMOLOGO a HABILITAÇÃO formulada por MATHEUS DE JESUS BALDEZ (CPF nº *67.***.*26-00).

Intimem-se as partes.

Defiro a gratuidade de justiça.

Retifique-se a autuação.

Após, expeça-se a requisição de pagamento em nome do sucessor, na razão de 1/3 do valor dos atrasados.

O restante deverá ser reservado às cotas dos filhos não habilitados.

Intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.

TRF da 2ª Região.
12/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:42

Determinada a intimação
06/05/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
05/05/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:22

Juntada de Petição
11/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/03/2025 16:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 09:01

Determinada a intimação
29/01/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
12/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/12/2024 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*75-61
12/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
06/12/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/11/2024 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
07/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/11/2024 18:10:18)
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
05/11/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
17/10/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
16/10/2024 16:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/10/2024 14:18

Determinada a intimação
05/09/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 17:54

Juntada de Petição
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2024 13:48

Determinada a intimação
08/07/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/05/2024 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2024 16:47

Determinada a intimação
29/04/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 21:48

Juntada de Petição
24/04/2024 17:28

Juntada de Petição
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/03/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 10:03

Determinada a intimação
01/03/2024 15:17

Juntada de Petição
02/02/2024 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/02/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/12/2023 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 13/12/2023 13:15:07)
13/12/2023 13:14

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023
13/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
17/11/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/11/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
05/10/2023 17:36

Juntada de Petição
04/10/2023 15:01

Juntada de Petição
04/10/2023 14:51

Conclusos para julgamento
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/08/2023 18:24

Juntada de Petição
22/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:41

Juntada de Petição
14/08/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
03/08/2023 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/08/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/07/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 19:45

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2023 08:57

Juntada de Petição
14/03/2023 16:47

Conclusos para julgamento
14/02/2023 15:29

Juntada de Petição
06/02/2023 12:13

Juntada de Petição
06/02/2023 12:11

Juntada de Petição
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/12/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/12/2022 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
27/11/2022 08:36

Juntada de Petição
20/11/2022 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/11/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/11/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/11/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 19:11

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2022 22:10

Juntada de Petição
23/08/2022 16:24

Conclusos para julgamento
21/06/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2022 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/06/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:10

Juntada de Petição
18/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
30/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/03/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/03/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE FERNANDO FURTADO BALDEZ <br/> Data: 03/05/2022 às 11:20. <br/> Local: SALA 2 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
21/03/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2022 11:17

Juntada de Petição
16/03/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/03/2022 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/03/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/03/2022 12:59

Determinada a intimação
16/03/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2022 14:45

Juntada de Petição
23/02/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:24

Determinada a intimação
18/02/2022 14:35

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2022 12:13

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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