04/06/2025 13:29

Baixa Definitiva
03/06/2025 22:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
03/06/2025 22:01

Transitado em Julgado
03/06/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 02:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004574-72.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MANOEL MESSIAS FERREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/05/2025 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 17:08

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/02/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL MESSIAS FERREIRA DE SOUZA <br/> Data: 18/03/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Ma
29/01/2025 00:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/01/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/12/2024 05:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:54

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 20:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para ESSMT01S)
28/11/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:04

Declarada incompetência
27/11/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/11/2024 11:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS503J)
27/11/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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