17/09/2025 16:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 17:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 12:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/08/2025 14:00 Sequencial: 5
28/07/2025 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
28/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061241-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO BRAILE BEZERRA DE MENEZESADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB RJ252698) DESPACHO/DECISÃO Evento 71, PET1: Nada a prover, visto que o processo ainda não se encontra na fase de execução, nem houve antecipação dos efeitos da tutela.
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:05

Despacho
14/07/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061241-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO BRAILE BEZERRA DE MENEZESADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB RJ252698)SENTENÇADiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e confirmo a sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 11:05

Determinada a intimação
23/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061241-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO BRAILE BEZERRA DE MENEZESADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB RJ252698)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar, em favor do demandante, o benefício de auxílio-acidente, com DIB em 01/07/2024 .

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB (Data do Início do Benefício) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Defiro a gratuidade de justiça.(evento 44, CNIS1) Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Entretanto, condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda à execução. Exaurida, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 14:45

Juntado(a)
24/01/2025 12:06

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025 10:22

Juntada de Petição
17/01/2025 08:27

Juntada de Petição
09/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/12/2024 13:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/12/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/12/2024 16:36

Determinada a intimação
13/12/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
15/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 16:47

Juntada de Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RICARDO BRAILE BEZERRA DE MENEZES Data: 23/10/2024 às 14:40. Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Ja
02/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 17:04

Determinada a citação
01/10/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 15:34

Juntada de Petição
15/08/2024 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2024 15:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:54

Determinada a intimação
15/08/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00