30/07/2025 20:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139055-14.2025.4.02.9666/TRF (MILTON JEREMIAS DE MACEDO)
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003029-10.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MILTON JEREMIAS DE MACEDOADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GRAMA VIEIRA (OAB RJ223006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
13/06/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/06/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:16

Baixa Definitiva
13/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-08 processada no TRF2 com o no. 51390551420254029666/TRF (MILTON JEREMIAS DE MACEDO)
11/06/2025 17:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-08
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/05/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/05/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 19:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-08
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/04/2025 13:01

Juntada de Petição
08/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:33

Determinada a intimação
08/04/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
27/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:56

Determinada a intimação
26/02/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/02/2025 16:47

Transitado em Julgado
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
29/01/2025 02:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 12:14

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/12/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/12/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/12/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67
12/12/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/12/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 18:48

Julgado procedente em parte o pedido
16/11/2024 17:16

Conclusos para julgamento
05/11/2024 13:17

Juntada de Petição
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/11/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:59

Juntada de Petição
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/09/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
03/09/2024 15:10

Determinada a intimação
03/09/2024 09:35

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/08/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024 15:31

Determinada a intimação
01/08/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/06/2024 22:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 14:46

Juntada de Petição
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/06/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
14/06/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/06/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
31/05/2024 23:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/05/2024 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
20/05/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/05/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2024 18:23

Juntada de Petição
15/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MILTON JEREMIAS DE MACEDO <br/> Data: 21/05/2024 às 16:15. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perito: GUILHERM
13/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:03

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:07

Determinada a intimação
17/04/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 19:59

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2024 19:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2024 19:38

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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