TRF2 - 5031034-39.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
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12/09/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2025 10:00
Determinada a intimação
-
10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
07/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
17/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 17:22
Determinado o Arquivamento
-
16/07/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 16:45
Juntado(a)
-
16/07/2025 16:44
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
16/07/2025 16:32
Juntada de Petição
-
18/06/2025 13:53
Baixa Definitiva
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031034-39.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSIANY DE CARVALHO CASTELOADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS REIS (OAB ES023659) DESPACHO/DECISÃO A carta de concessão do benefício com DIB em 31/01/2023 informa valor do benefício em R$ 1.302,00 (evento 83, CCON2, fl. 1), mas a renda mensal em 2025 está sendo paga à autora em valor equivalente a R$ 822,83 (evento 68, INF2 e evento 83, HISCRE3).
O valor de R$ 1.302,00 corresponde ao valor global do benefício de pensão por morte.
Esse valor deve ser rateado entre todos os pensionistas em partes iguais.
A sentença mencionou que a requerida Anna Karolinny Pires Vieira da Victória já recebia pensão por morte na condição de filha do instituidor da pensão.
Com a inclusão da autora, o valor global do benefício foi reajustado de 60% para 70% da média dos salários-de-contribuição (evento 83, CCON2, fl. 3).
Como o valor da base de cálculo estava estipulado em R$ 2.163,67 em 2023, o valor global do benefício em 2023 foi majorado de R$ 1.302 para R$ 1.514,10.
Em 2025, esse valor deve ter sido reajustado para algo em torno de R$ 1.645, que correspondente exatamente ao dobro do valor que está sendo pago à autora (R$ 822,83).
Como o benefício deve ser rateado com Anna Karolinny Pires Vieira da Victória, a autora tem direito a receber metade do valor global do benefício, ou seja, R$ 822,83.
Cabe observar que, quando foi implantada a cota de pensão por morte da autora, o valor bruto da pensão por morte de Anna Karolinny Pires Vieira da Victória também foi reduzido para R$ 822,83 (evento 96, HISCRE1).
Isto posto, indefiro o requerimento do evento 86.
Intime-se a parte autora e arquivem-se. -
16/05/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 20:54
Decisão interlocutória
-
15/05/2025 10:31
Juntado(a)
-
13/05/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
01/04/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 08:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5010291-10.2025.4.02.9666/TRF (JOSIANY DE CARVALHO CASTELO)
-
31/03/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 18:49
Juntado(a)
-
07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
26/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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13/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/02/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 08:34
Juntada de Petição
-
11/02/2025 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-87 processada no TRF2 com o no. 50102911020254029666/TRF (FERNANDO RODRIGUES DOS REIS)
-
11/02/2025 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-87 processada no TRF2 com o no. 50102911020254029666/TRF (JOSIANY DE CARVALHO CASTELO)
-
10/02/2025 12:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-87
-
07/02/2025 10:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 71
-
07/02/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/02/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/02/2025 10:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-87
-
06/02/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/01/2025 23:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
08/01/2025 15:54
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
08/01/2025 15:54
Determinada a intimação
-
08/01/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 17:06
Juntada de Petição
-
09/12/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
09/12/2024 12:52
Juntada de Petição
-
06/12/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
29/10/2024 01:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/10/2024 01:02
Transitado em Julgado
-
29/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
-
04/10/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/10/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/10/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/10/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/10/2024 11:37
Julgado procedente o pedido
-
27/09/2024 20:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
04/06/2024 13:11
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
28/05/2024 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/04/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 10:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de peças digitalizadas - 19/04/2024 22:37:10)
-
19/04/2024 22:51
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
19/04/2024 22:47
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 18/04/2024 15:30. Refer. Evento 29
-
19/04/2024 22:45
Juntada de peças digitalizadas
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
17/04/2024 12:33
Juntada de Petição
-
16/04/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
08/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:30
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 18/04/2024 15:30
-
09/02/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/02/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/02/2024 13:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
08/02/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
07/02/2024 18:18
Juntada de Petição
-
06/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:25
Juntada de Petição
-
23/11/2023 13:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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17/11/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/09/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
22/09/2023 13:58
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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21/09/2023 17:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/09/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 19:50
Despacho
-
19/09/2023 18:27
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
02/09/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/08/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 13:54
Determinada a intimação
-
22/08/2023 18:40
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 18:39
Juntado(a)
-
22/08/2023 18:35
Juntado(a)
-
02/08/2023 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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