29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042752-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELO DOMINGOS SMARZAROADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) DESPACHO/DECISÃO Em 03.07.2025, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.236, foi homologado Acordo Interinstitucional firmado entre o MPF, UNIÃO, DPU, INSS e CFOAB, cuja proposta de ressarcimento nele prevista pode ser objeto de adesão pelos beneficiários do RGPS que tenham sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2025 (https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/07/03174801/Termo-Acordo.pdf).

Para tal, devem os beneficiários fazer a contestação administrativa por um dos canais de atendimento previstos na cláusula 1.1 do Plano Operacional (https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/stf-homologa-acordo-para-ressarcimento-de-aposentados-e-pensionistas-do-inss-1/PlanoOperacional.pdf) e, com o reconhecimento da irregularidade, concordar expressamente com o recebimento na esfera administrativa (cláusula 4.1.1 do Plano).

Nos termos da cláusula quinta do Acordo Interinstitucional, a adesão administrativa acarretará na desistência de ação judicial ajuizada em face do INSS, sem prejuízo de apresentação das pretensões em face das Associações, a serem ajuizadas na Justiça Estadual.

Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.236, determino a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias. Neste prazo, a parte autora deverá, através dos canais institucionais do INSS, celebrar o acordo individual, se desejar.

Após, esse prazo, retire-se a suspensão e abra-se vista, por ato ordinatório, à parte autora para, em 5 (cinco) dias, informar se aderiu ou não ao Acordo Interinstitucional homologado pelo STF. Em caso positivo deverá juntar o comprovante da realização do acordo, informando o valor referente ao ressarcimento pelo INSS, admnistrativamente.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Despacho
10/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042752-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELO DOMINGOS SMARZAROADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do resultado da diligência de citação, evento 15-PRECATORIA1, fls.32, bem como requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito.

Prazo: 15 dias.
11/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:59

Despacho
11/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/06/2025 13:16

Juntado(a)
04/06/2025 13:11

Juntado(a)
03/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 14:21

Juntada de Petição
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:16

Despacho
21/05/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO34S para RJRIO10S)
13/05/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003235-35.2025.4.02.5006

Sarlete Alves Barbosa dos Santos

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Beatriz Pelissari Zanotelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 5007813-59.2021.4.02.5110

Antonio Alexandre da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5004580-83.2023.4.02.5110

Marcos Antonio Luiz da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 5087131-16.2024.4.02.5101

Rosemeri Patricio Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/10/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5007766-85.2021.4.02.5110

Douglas Barbosa Santos da Rocha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 17:21

Exibir Processo