11/08/2025 07:36

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024532-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA AMELIA MIRANDOLA POMPEUADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, eventos 24/26.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos dos valores devidos (execução invertida), no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários sucumbenciais e contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
12/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:06

Determinada a intimação
11/06/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 17:57

Juntada de Petição
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/04/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/04/2025 16:43

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
09/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
09/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 14:54

Homologada a Transação
03/04/2025 16:24

Conclusos para julgamento
03/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/04/2025 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 16:34

Determinada a citação
19/03/2025 23:06

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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