20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/07/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:47

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003459-92.2024.4.02.5107/RJ RECORRIDO: MARIA EMILIA FARIAS FRANCO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (OAB RJ141705) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
12/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:22

Despacho
12/06/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
23/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:03

Despacho
23/05/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 23:59

Juntada de Petição
30/04/2025 09:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/03/2025 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 17:06

Juntada de Petição
17/03/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
15/03/2025 20:34

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
11/11/2024 08:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:26

Juntada de Petição
09/10/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:04

Juntada de Petição
01/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 11:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 22:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 22:16

Não Concedida a tutela provisória
13/09/2024 15:07

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano moral
03/09/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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