TRF2 - 5001351-35.2025.4.02.5114

1ª instância - Vara Federal de Mage

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB: 073167/RJ

CPF *50.***.*50-53

Polo Passivo

Partes

R F MENDES SANT ANNA COMERCIO DE SUVENIRES E CABELOS ORGANICOS

CNPJ: 22.546.361/0001-70

ROBERTA FARIAS MENDES SANT ANNA

CPF *83.***.*96-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 11:52

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 11:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 07/07/2025 15:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 07/07/2025 15:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 02/07/2025 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 02/07/2025 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 28/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 25/06/2025 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 25/06/2025 13:05

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 25/06/2025 13:05

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 18/06/2025 20:57

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 18/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 17/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001351-35.2025.4.02.5114/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Cite(m)-se nos termos do art. 829 do CPC. 2- Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa. 3- Decorrido o prazo em branco, efetue-se a penhora on line, mediante bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do devedor até o montante exigível para o adimplemento da obrigação, pelo sistema SISBAJUD.

    Defiro o uso da chamada reiteração automática ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, até a satisfação integral do débito executado, em homenagem ao princípio da efetividade da execução, tendo em vista que se trata de uma nova ferramenta legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, visando garantir maior celeridade aos processos de execução e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 3.1- Bloqueados valores, desnecessário o termo de penhora, intime(m)-se o(s) executado(s) (por publicação, ou pessoalmente, caso não tenha constituído advogado nos autos), para que se manifeste, no prazo de 15 dias. 3.2- Decorridos sem manifestação, proceda-se à transferência, através do sistema SISBAJUD, do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta a ser aberta, na agência 0183 da CEF, à disposição deste Juízo. 3.3- Eventuais restrições de valores inferiores ao limite total de R$ 300,00 (trezentos reais), deverão ser imediatamente desbloqueados, por se tratar de valor ínfimo, se comparado ao valor total do débito. 3.2- Se negativa a diligência acima determinada ou insuficiente para a quitação, adote-se através do sistema RENAJUD, as medidas cabíveis no sentido de tornar indisponível(eis) para transferência o(s) veículo(s) de propriedade do(s) executado(s), Expeça a Secretaria, também, o(s) necessário(s) mandado(s) de intimação do(s) Executado(s), cientificando-o(s) da referida constrição, a fim de que, em ato contínuo, seja formalizada a penhora e avaliação. 3.3- Frustradas ou restando insuficientes as diligências, determino desde já que seja diligenciado junto ao sistema INFOJUD, a fim de que sejam juntadas aos autos as três últimas declarações anuais de imposto de renda do(s) executados, anotando-se o sigilo das peças no sistema eletrônico, pois o STJ já se posicionou no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

    Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.Min.

    Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel.

    Min.

    Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, DJe 18/05/2015." (REsp 1582421/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016). 4- Em caso de resultado negativo da diligência citatória, determino, desde já, que seja feita a consulta de endereços na base de dados da Receita Federal e do sistema SISBAJUD. 4.1- Caso haja endereço distinto do existente nos autos expeça-se novo mandado ou carta precatória. 4.2- Não havendo novo endereço ou sendo a nova diligência negativa, autorizo que o(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF expeça ofícios aos órgãos cadastrais de praxe (Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, AMPLA, DETRAN-RJ, Light, VIVO, NEXTEL, GVT, SKY, NET e TRE) objetivando a obtenção de endereços do(s) réu(s). Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas DIRETAMENTE à parte autora/exequente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço diligenciado. 4.3- Aguarde-se a comunicação das diligências pelo(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias, mantendo-se o processo suspenso. 4.4.-Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem manifestação da parte autora, intime-a para que promova, em 10 (dez) dias, o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível sob pena de extinção, ressaltando que compete à parte autora esgotar os meios legais disponíveis para a localização do devedor, não sendo razoável a transferência deste encargo para o Judiciário. 4.5- Fornecido(s) novo(s) endereço(s) cite(m)-se e cumpram-se as determinações supra, contidas no item 3 e seus respectivos subitens. 5- Caso haja oposição de embargos, venham os autos conclusos.    

  • 16/06/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 12:09

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2025 11:47

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2025 13:02

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

  • 21/05/2025 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001050-58.2020.4.02.5116

Ministerio Publico Federal

Waldeny Barcelos Braga Sobrinho

Advogado: Artur Faria Briote Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001050-58.2020.4.02.5116

Ministerio Publico Federal

Os Mesmos

Advogado: Leonardo Cardoso de Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5052893-34.2025.4.02.5101

Adriano Campos Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021293-92.2025.4.02.5101

Elza Barreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Alexandrini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059651-29.2025.4.02.5101

Edipo Felipe Pinheiro Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo