21/08/2025 08:20

Baixa Definitiva
21/08/2025 08:20

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 14:17

Indeferida a petição inicial
18/07/2025 16:01

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001179-87.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUIS CLAUDIO VIEIRAADVOGADO(A): VINICIUS FARIAS DE ALMEIDA (OAB SP519860) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora busca a restituição da diferença entre o valor de avaliação do bem adjudicado e o valor do débito.

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Juízo 100% digital - Embora a parte demandante tenha feito opção pelo juízo 100% digital, cumpre destacar que, nos termos da resolução 59/2020 do TRF da 2ª Região, "caso o rito do "Juízo 100% Digital não esteja disponível na unidade para a qual for distribuído o processo, o andamento seguirá a modalidade tradicional, não cabendo redistribuição". (grifamos) Sendo assim, como este juízo é não optante, não há que se falar na adoção das regras da referida resolução, devendo o feito prosseguir da forma convencional. À secretaria para exclusão da tag juízo digital no sistema e-proc a fim de evitar confusão.

Da emenda à inicial Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC: a) Junte declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

Da citação Cumprida a emenda, cite-se o réu para apresentar sua resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que poderá, formular, se quiser, proposta de acordo.

Intime-se ainda a parte ré para, no prazo da contestação (art. 396 do CPC e art. 11 da Lei 10.259/2001), juntar aos autos toda a documentação que disponha para o deslinde da controvérsia posta nos autos.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

Sem prejuízo, caso a parte ré informe que a matéria é passível de autocomposição, remetam-se os autos ao CEJUSC NITERÓI para fins de inclusão em mutirão de conciliação.

Havendo transação, retornem os autos conclusos para sentença homologatória. Não havendo conciliação, dê-se vista às partes de todo o processado, por 5 dias e, em seguida, venham os autos conclusos.
13/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:51

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 15:13

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB02S para RJITB02S)
21/05/2025 08:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:32

Declarada incompetência
30/04/2025 08:08

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJITB02S)
01/04/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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