TRF2 - 5003187-64.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 14:51
Baixa Definitiva
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03/03/2023 14:51
Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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14/12/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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01/12/2022 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/12/2022 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2022 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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29/11/2022 17:45
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
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24/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5003187-64.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 309) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: HELIOMAR DALAPICOLA ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) AGRAVANTE: STHEFANYA ARMINI DALAPICOLA ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) AGRAVANTE: NILCEA BATISTA COELHO DALAPICOLA ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) AGRAVANTE: MARIA JOSE GONCALVES DALAPICOLA ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) AGRAVANTE: LUCYLEA SILVA DALAPICOLA ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/10/2022 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
21/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 309
-
14/10/2022 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/10/2022 17:29
Juntado(a)
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09/09/2022 15:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
09/09/2022 15:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
09/09/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/08/2022 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2022 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37
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27/07/2022 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/07/2022 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/07/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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26/07/2022 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2022 16:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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22/07/2022 15:05
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
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27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Agravo de Instrumento Nº 5003187-64.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: HELIOMAR DALAPICOLA ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) AGRAVANTE: STHEFANYA ARMINI DALAPICOLA ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) AGRAVANTE: NILCEA BATISTA COELHO DALAPICOLA ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) AGRAVANTE: MARIA JOSE GONCALVES DALAPICOLA ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) AGRAVANTE: LUCYLEA SILVA DALAPICOLA ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
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24/06/2022 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/06/2022 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 210
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07/06/2022 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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07/06/2022 13:46
Juntado(a)
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17/05/2022 19:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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17/05/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
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17/05/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/05/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/05/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/05/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/05/2022 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/05/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2022 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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12/05/2022 18:53
Não Concedida a tutela provisória
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17/03/2022 15:06
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 270 do processo originário.Número: 01033172920154025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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