22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004405-34.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: FLAVIO BRAGA MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL WHITE SOUZA (OAB RJ184390)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a alteração parcial da distribuição do ônus probatório, por entender não haver meios disponíveis à parte autora para comprovar a alegação de fato negativo (prova diabólica).

A CEF deverá trazer aos autos cópia das intimações exigíveis nos termos da Lei n. 9.514/97 (art. 373, § 1º, CPC). 2. Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes da regra de distribuição do ônus da prova (art. 373, caput e § 1º, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
26/06/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 01:24

Decisão interlocutória
25/06/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107348720244020000/TRF2
05/02/2025 17:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107348720244020000/TRF2
12/12/2024 14:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/08/2024 13:48

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/08/2024 07:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
16/08/2024 05:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2024 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 09:07

Determinada a citação
14/08/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/08/2024 17:16

Juntada de Petição
02/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 14:56

Decisão interlocutória
02/08/2024 10:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50107348720244020000/TRF2
31/07/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 10:53

Juntada de Petição
17/07/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/07/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/07/2024 20:02

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:44

Determinada a intimação
01/07/2024 15:24

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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