TRF2 - 5013704-66.2023.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
03/09/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
03/09/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
02/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
30/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2025 10:11
Julgado improcedente o pedido
-
17/07/2025 07:32
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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26/06/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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26/06/2025 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013704-66.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: FABIO FRANCISCO BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DA SILVA (OAB RJ183974)ADVOGADO(A): ANDERSON DE LIMA SILVA (OAB RJ207904)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARLENE MARIA NOGUEIRA LUCIANO (Curador)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DA SILVA (OAB RJ183974) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de pensão por morte, em decorrência do falecimento de seu genitor, sob alegação de se tratar de filho maior inválido. Laudo pericial consta de Evento 4, atestando incapacidade total e permanente, bem como a existência de prejuízo de funções mentais, desde pelo menos maio 2024. Não houve impugnação ao laudo pericial. Nomeado curador especial em Evento 65, em cumprimento ao requerido pelo MPF em Evento 50, e deferido pelo Juízo em Evento 52. Em Evento 58, requer a parte autora a conversão do pedido de pensão por morte em requerimento de benefício assistencial ao deficiente. Intimado acerca do pleito, o INSS apresentou manifestação em Evento 63, discordando do pedido de emenda à inicial. Assim, se tratando de pedido de alteração da demanda, após o pedido de contestação, necessária a concordância da parte ré.
Isto posto, indefiro o pleito de Evento 58. Intimem-se as partes e o MPF. Após, venham conclusos para sentença. -
25/06/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 09:49
Determinada a intimação
-
24/06/2025 22:01
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/04/2025 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
15/04/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/04/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/04/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/04/2025 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/04/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 09:53
Determinada a intimação
-
08/04/2025 23:14
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/03/2025 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/02/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 08:15
Determinada a intimação
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25/02/2025 23:23
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 13:35
Juntada de Petição
-
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/01/2025 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
16/01/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 09:59
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/09/2024 01:51
Conclusos para julgamento
-
10/09/2024 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/09/2024 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/09/2024 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 00:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/08/2024 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/08/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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06/08/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/08/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/08/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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27/06/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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11/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
07/06/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
29/05/2024 08:43
Juntada de Petição
-
23/05/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
21/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 18:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO FRANCISCO BARBOSA <br/> Data: 05/08/2024 às 09:10. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <b
-
21/05/2024 18:40
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 8
-
16/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
09/05/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/05/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:55
Determinada a intimação
-
06/05/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/04/2024 16:01
Juntada de Petição
-
09/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
21/03/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
-
18/03/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 20:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/03/2024 20:35
Determinada a citação
-
18/03/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2024 16:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO FRANCISCO BARBOSA <br/> Data: 15/04/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <b
-
23/11/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/11/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 15:43
Determinada a intimação
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17/11/2023 15:12
Alterado o assunto processual
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17/11/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 23:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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