10/09/2025 11:25

Baixa Definitiva
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-71 processada no TRF2 com o no. 51745874920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-71 processada no TRF2 com o no. 51745866420254029666/TRF (MARCO ANTONIO DE AQUINO COELHO)
05/09/2025 15:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-71
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 14:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-71
05/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005082-91.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO DE AQUINO COELHOADVOGADO(A): FLAVIA DA SILVA BEZERRA TRINDADE (OAB RJ236723) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
26/06/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 09:54

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 01:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 09:16

Juntada de Petição
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 16:17

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/12/2024 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/12/2024 11:17

Juntada de Petição
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
07/10/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 16:10

Juntada de Petição
01/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO DE AQUINO COELHO <br/> Data: 03/12/2024 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
27/09/2024 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 20:13

Determinada a citação
03/09/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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