14/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-87 processada no TRF2 com o no. 51631008220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-87 processada no TRF2 com o no. 51630999720254029666/TRF (SOUZA E MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
13/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-87 processada no TRF2 com o no. 51630999720254029666/TRF (RAQUEL ALVES)
12/08/2025 13:58

Intimado em Secretaria
12/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-87
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
22/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
22/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 12:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-87
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 15:51

Juntada de Petição
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:43

Determinada a intimação
08/07/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019748-28.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RAQUEL ALVESADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662)ADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
25/06/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:36

Juntada de Petição
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
10/04/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:49

Determinada a intimação
09/04/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/04/2025 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 13:33

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:39

Determinada a intimação
06/03/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/02/2025 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSJM08
13/02/2025 02:10

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/12/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/12/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/12/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:51

Conhecido o recurso e não provido
30/10/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/05/2024 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/04/2024 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2024 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2024 18:27

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:28

Determinada a intimação
21/03/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/03/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/02/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/01/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/01/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/11/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/11/2023 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/11/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAQUEL ALVES <br/> Data: 25/01/2024 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <b
31/10/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/10/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:53

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 12:08

Juntada de Certidão
23/10/2023 21:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/10/2023 17:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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