TRF2 - 5006743-65.2020.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ: 20.839.900/0001-34

Advogados

MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS

OAB: 179942/RJ

CPF *18.***.*65-96

JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO

OAB: 209531/RJ

CPF *80.***.*22-10

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

GERENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MINISTERIO DA ECONOMIA - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:07

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/06/2025 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 24/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 23/06/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 23/06/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 23/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006743-65.2020.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELIADVOGADO(A): MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942)ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recebimento dos embargos de divergência nos autos do RESp 1898532 (d. 18.12.2024), com perspectiva de possível recalibragem da modulação dos efeitos do acórdão, determino nova suspensão do andamento do processo, até notícia de conclusão do julgamento no STJ.

    Intimem-se, por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC).    

  • 18/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 13:14

    Despacho

  • 17/06/2025 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 19/05/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 16/05/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 29/04/2025 18:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/04/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 03/04/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/04/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 11:32

    Determinada a intimação

  • 31/03/2025 19:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 15:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/03/2025 12:07

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023917320224020000/TRF2

  • 19/12/2024 13:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002391-73.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 54

  • 16/10/2024 22:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023917320224020000/TRF2

  • 05/08/2024 12:40

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 05/08/2024 12:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/08/2022 16:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 02/08/2022 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 20/07/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 15:19

    Determinada a intimação

  • 20/07/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 13:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/07/2022 17:06

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50023917320224020000/TRF2 referente ao evento 16

  • 04/04/2022 12:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 04/04/2022 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/04/2022 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/04/2022 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 02/04/2022 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/03/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 17:00

    Decisão interlocutória

  • 30/03/2022 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 24/03/2022 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 01/03/2022 13:27

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 55 Número: 50023917320224020000/TRF2

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 58

  • 23/02/2022 16:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 22/02/2022 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 18/02/2022 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/02/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/02/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 16:48

    Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA

  • 18/02/2022 16:46

    Expedição de ofício

  • 18/02/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 15:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/01/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/12/2021 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/12/2021 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/12/2021 11:23

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 11:21

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/12/2021 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/12/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2021 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/04/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/04/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 17:29

    Determinada a intimação

  • 13/04/2021 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2021 16:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 13/04/2021 16:15:23)

  • 06/04/2021 20:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 26/03/2021 09:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

  • 26/03/2021 04:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 23/03/2021 03:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 15/03/2021 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/03/2021 04:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 12/03/2021 18:42

    Juntada de Petição

  • 11/03/2021 14:10

    Juntada de Petição

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 26/02/2021 17:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 25/02/2021 14:36

    Juntada de Petição

  • 24/02/2021 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 23/02/2021 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/02/2021 18:27

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 23/02/2021 18:27

    Expedição de ofício

  • 22/02/2021 16:40

    Despacho

  • 22/02/2021 11:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/02/2021 11:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/02/2021 11:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 18:27

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2020 16:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/12/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 19:25

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIT03F para RJSGO03F)

  • 10/12/2020 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 05/11/2020 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 15:47

    Declarada incompetência

  • 05/11/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 18:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/10/2020 21:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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