15/09/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/09/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 17:51

Juntada de Petição
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002453-96.2023.4.02.5103/RJAUTOR: HELOISA HELENA CRESPO MACIEL MACHADOADVOGADO(A): MONICA PESSANHA DOS SANTOS (OAB RJ126899)ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, reconhecendo o direito da parte autora à avaliação de suas experiências profissionais e titulação obtidas durante o exercício do cargo até a sua inativação para fins de obtenção do Reconhecimento de Saberes e Competências ? RSC, bem como declarar que, na hipótese de deferimento do benefício, as diferenças em atraso deverão ser pagas desde 01/03/2013, conforme dispõe artigo 15, da Resolução nº 01/2014, respeitada a prescrição quinquenal.

Custas isentas (art. 4º, I da Lei n. 9.289/96).

Condeno a ré ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios fixados nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º do art. 85 do CPC, a serem aplicados sobre o proveito econômico, que no caso é o valor da causa.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 04:48

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/04/2025 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 08:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
07/04/2025 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
02/04/2025 17:23

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/03/2025 11:23

Expedição de ofício
20/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:01

Decisão interlocutória
18/03/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/12/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:05

Decisão interlocutória
27/11/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:07

Decisão interlocutória
03/10/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/09/2024 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:07

Juntada de Petição
24/06/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:21

Decisão interlocutória
24/05/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/12/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/12/2023 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 08:32

Determinada a intimação
30/11/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/09/2023 07:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056348820234020000/TRF2
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:19

Decisão interlocutória
14/09/2023 13:25

Alterado o assunto processual
14/09/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2023 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056348820234020000/TRF2
18/07/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/06/2023 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/06/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:34

Determinada a intimação
27/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/05/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
11/05/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/05/2023 14:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005634-88.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
10/05/2023 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056348820234020000/TRF2
02/05/2023 17:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056348820234020000/TRF2
02/05/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 15:44

Decisão interlocutória
02/05/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/04/2023 17:38

Juntada de Petição
10/04/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 17:12

Decisão interlocutória
10/04/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/03/2023 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/03/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 11:42

Decisão interlocutória
30/03/2023 10:26

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 06:32

Juntada de Petição
27/03/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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