19/12/2023 19:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04
19/12/2023 19:09

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
25/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137
14/11/2023 06:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138
19/10/2023 14:17

Juntada de Petição
18/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 12:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/10/2023 12:35

Decisão interlocutória
28/04/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
28/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/03/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/02/2023 18:31

Despacho
16/02/2023 17:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00020638219934025001/ES referente ao evento 494
09/02/2023 18:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/02/2023 18:27

Juntada de Certidão
08/02/2023 19:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
08/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
14/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
06/12/2022 14:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
06/12/2022 14:06

Juntada de Petição
05/12/2022 12:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
04/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2022 12:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/11/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83 e 84
07/11/2022 14:06

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
07/11/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/11/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
10/10/2022 15:45

Juntada de Petição
06/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
06/10/2022 13:16

Juntado(a)
06/10/2022 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
06/10/2022 13:16

Juntado(a)
05/10/2022 22:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/09/2022 18:48

Juntada de Certidão
09/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022 Data da sessão: 27/09/2022 13:00:00
09/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 27 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 0012860-43.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: DORACY BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: Leticia Rangel Serrão Chieppe (OAB ES010673) APELANTE: MARCIA CECILIA BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: Leticia Rangel Serrão Chieppe (OAB ES010673) ADVOGADO: TIAGO DAMIANI (OAB ES019696) APELANTE: ANANDREA VARANDA BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: Leticia Rangel Serrão Chieppe (OAB ES010673) APELANTE: LUCIANA BADKE NEVES DE PAIVA (EMBARGANTE) ADVOGADO: Leticia Rangel Serrão Chieppe (OAB ES010673) APELANTE: RICARDO VARANDA BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: Leticia Rangel Serrão Chieppe (OAB ES010673) APELANTE: NANCI BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: Leticia Rangel Serrão Chieppe (OAB ES010673) APELANTE: IRACI BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: Leticia Rangel Serrão Chieppe (OAB ES010673) APELANTE: FLAVIO LUIZ BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: Leticia Rangel Serrão Chieppe (OAB ES010673) APELANTE: MARIANA BADKE NEVES IMMAGINARIO (EMBARGANTE) ADVOGADO: Leticia Rangel Serrão Chieppe (OAB ES010673) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA APELADO: JOSE FRANCISCO BASTOS GAZONI (EMBARGADO) INTERESSADO: LARISSA ANDRADE BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: Leticia Rangel Serrão Chieppe INTERESSADO: JULIANA ANDRADE BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: Leticia Rangel Serrão Chieppe Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
08/09/2022 19:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022
08/09/2022 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/09/2022 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/09/2022 13:00 Sequencial: 59
05/09/2022 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
02/09/2022 11:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
02/09/2022 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/09/2022 11:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
02/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
02/09/2022 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/09/2022 00:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 36
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 27
15/08/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 18:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/08/2022 18:12

Juntada de Certidão
12/08/2022 20:00

Juntada de Petição
10/08/2022 19:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/08/2022 19:31:48)
10/08/2022 19:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/08/2022 19:31:48)
10/08/2022 19:40

Juntada de Certidão
10/08/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/08/2022 19:29

Juntada de Certidão
10/08/2022 19:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26
10/08/2022 19:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
10/08/2022 16:08

Juntada de Petição
08/08/2022 12:41

Juntada de Petição
05/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
05/08/2022 12:16

Juntado(a)
04/08/2022 11:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
04/08/2022 11:09

Juntado(a)
02/08/2022 19:54

Sentença confirmada - por unanimidade
15/07/2022 14:23

Juntada de Certidão
15/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 13:00:00
15/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 8 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 02 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0012860-43.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: DORACY BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAIRA RAMOS CERQUEIRA (OAB ES019838) APELANTE: MARCIA CECILIA BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAIRA RAMOS CERQUEIRA (OAB ES019838) APELANTE: ANANDREA VARANDA BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAIRA RAMOS CERQUEIRA (OAB ES019838) APELANTE: LUCIANA BADKE NEVES DE PAIVA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAIRA RAMOS CERQUEIRA (OAB ES019838) APELANTE: RICARDO VARANDA BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAIRA RAMOS CERQUEIRA (OAB ES019838) APELANTE: NANCI BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAIRA RAMOS CERQUEIRA (OAB ES019838) APELANTE: IRACI BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAIRA RAMOS CERQUEIRA (OAB ES019838) APELANTE: FLAVIO LUIZ BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAIRA RAMOS CERQUEIRA (OAB ES019838) APELANTE: MARIANA BADKE NEVES IMMAGINARIO (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAIRA RAMOS CERQUEIRA (OAB ES019838) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: JOSE FRANCISCO BASTOS GAZONI (EMBARGADO) INTERESSADO: LARISSA ANDRADE BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: Leticia Rangel Serrão Chieppe INTERESSADO: JULIANA ANDRADE BADKE (EMBARGANTE) ADVOGADO: Leticia Rangel Serrão Chieppe Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/07/2022 17:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
14/07/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2022 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/08/2022 13:00 Sequencial: 133
14/07/2022 14:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
08/07/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
08/07/2022 16:34

Juntado(a)
08/07/2022 13:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
08/07/2022 13:29

Distribuído por prevenção - Número: 00082848020134025001/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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