06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/08/2025 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/07/2025 16:22

Determinada a intimação
22/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
14/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002797-63.2021.4.02.5001/ESAUTOR: SAMUEL NUNESADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇA3. dispositivo Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para (a) reconhecer como tempo de atividade rural, em regime de economia familiar, o período de 07/02/1979 a 15/03/1991 e, sucessivamente, condenar o réu a (b) conceder ao autor o benefício de aposentadoria por termpo de contribuição NB 188.729.167-6, com DIB em 14/11/2019, (c) e a lhe pagar as parcelas devidas desde a DIB.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.

Custas pro rata, suspensa a exigibilidade para o autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, e isento o réu.

Condeno o autor a pagar honorários advocatícios de 10% sobre 30% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111 do STJ.

Condeno o autor a pagar multa por litigância de má-fé de 10% do valor da causa atualizado, com fundamento no art. 80, II e III, do CPC.

O valor da multa deverá ser descontado do montante a ser pago ao autor.

Intime-se o MPF para ciência dos fatos subsequentes à última intimação.

Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).

P.

R.

I.
19/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:31

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 13:14

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 11:31

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
13/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
15/08/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 09:54

Despacho
14/08/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
23/07/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
02/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
22/06/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:39

Juntada de Petição
23/05/2024 07:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
14/05/2024 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/05/2024 16:25

Juntada de Petição
08/05/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
02/05/2024 17:40

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/04/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/02/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
08/02/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 13:33

Juntado(a)
08/02/2024 11:12

Juntado(a)
07/02/2024 16:08

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Híbridas - Sede da SJES - 07/02/2024 14:00. Refer. Evento 67
07/02/2024 08:54

Juntada de Petição
05/02/2024 16:29

Juntada de Petição
31/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 72 e 75
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 72 e 75
12/12/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 71, 74 e 78
12/12/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/12/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/12/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/12/2023 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
07/12/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
04/12/2023 17:00

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
04/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/12/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/12/2023 16:42

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/12/2023 16:38

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Híbridas - Sede da SJES - 07/02/2024 14:00
13/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/09/2023 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 21:44

Despacho
18/09/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/08/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 09:24

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2022 08:56

Conclusos para julgamento
08/11/2022 19:00

Juntada de Petição
08/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/10/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
20/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/09/2022 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/06/2022 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
21/04/2022 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/02/2022 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 08:06

Despacho
09/02/2022 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/12/2021 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/11/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2021 14:36

Despacho
05/11/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/10/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/10/2021 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/10/2021 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 10:29

Despacho
05/10/2021 10:49

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/08/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 16:46

Determinada a intimação
12/07/2021 14:26

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/06/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2021 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/04/2021 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2021 01:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
21/02/2021 21:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/02/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2021 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/02/2021 16:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2021 08:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00