TRF2 - 5043553-42.2020.4.02.5101
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2022 17:34
Baixa Definitiva
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30/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/11/2022 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/10/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/10/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/10/2022 18:25
Determinada a intimação
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21/10/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2022 03:04
Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO28F)
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26/05/2022 03:03
Juntada de Certidão
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24/05/2022 15:27
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 50435534220204025101
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04/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 8ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 28 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 22 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Remessa Necessária Cível Nº 5043553-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM PARTE AUTORA: ROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) ADVOGADO: ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (OAB RJ077351) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS PARTE RÉ: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
04/02/2022 16:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2
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04/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/02/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/11/2021 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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16/11/2021 13:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
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13/11/2021 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
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10/11/2021 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/11/2021 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/11/2021 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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10/11/2021 15:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/11/2021 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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10/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/10/2021 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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04/10/2021 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 07:49
Julgado procedente em parte o pedido
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11/05/2021 15:35
Conclusos para julgamento
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12/04/2021 13:43
Despacho
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18/08/2020 04:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/08/2020 05:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/08/2020 05:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/08/2020 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/08/2020 10:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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02/08/2020 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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30/07/2020 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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29/07/2020 18:54
Juntada de Petição
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29/07/2020 18:16
Juntada de Petição
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29/07/2020 09:48
Juntada de Petição
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28/07/2020 18:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/07/2020 16:39
Juntada de Petição
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27/07/2020 12:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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24/07/2020 16:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2020 11:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2020 18:30
Juntada de Certidão
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21/07/2020 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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21/07/2020 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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21/07/2020 17:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/07/2020 17:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/07/2020 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/07/2020 17:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2020 16:32
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
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20/07/2020 17:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/07/2020 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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