16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/09/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:12

Decisão interlocutória
12/09/2025 11:38

Conclusos para decisão com Agravo
10/09/2025 16:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
10/09/2025 16:41

Juntada de Petição
09/09/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/09/2025 17:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:56

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
05/08/2025 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2025 08:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 16:41

Juntada de Petição
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5088760-25.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: UANDERSON AZEVEDO CONSULI (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.

MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO ÀS RUBRICAS "Folga", "Folga Remunerada", "Folga - Complemento", "Folga Indenizada base/Mar" e "Indenização de Folga".

INDEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO PROVIMENTO.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários, que fico em 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 13:47

Despacho
06/06/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/04/2025 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 18:14

Juntada de Petição
02/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 12:06

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2025 12:05:43)
05/03/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/03/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/12/2024 17:20

Juntada de Petição
13/12/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/12/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:57

Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2024 23:10

Conclusos para julgamento
23/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:48

Juntada de Petição
08/11/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 19:34

Determinada a intimação
06/11/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 15:27

Juntada de Petição
30/10/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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