26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013544-13.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MSM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): NEY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ125059)EXECUTADO: RONALDO DE MORAES FIGUEIREDOADVOGADO(A): NEY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ125059)EXECUTADO: MAURO LUIZ PIXININE MORAESADVOGADO(A): NEY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ125059) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação em honorários de sucumbência (eventos 323 e 326), no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo de honorários e multa, ambos no montante de 10%.

O pagamento deverá ser realizado através de guia de recolhimento da União – GRU, conforme dados informados nas petições dos eventos 323 e 326, e juntado por cópia nos autos.

Cumprido ou decorrido o prazo sem o pagamento, abra-se vista às exequentes para ciência, no prazo de 10 dias e nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
29/04/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
29/04/2025 16:13

Transitado em Julgado em 29/04/2025
02/04/2025 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287727/2025
02/04/2025 17:10

Protocolizada Petição 287727/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025
01/04/2025 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 1013744/2024 - AgInt
31/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1013744 - AgInt no REsp 1689596 - Publicação prevista para 01/04/2025
26/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de PREVIBANK S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e MAURO LUIZ PIXININE MORAES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01013744/2024 - AgInt no REsp 1689596/RJ
14/03/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000134-2025-AJC-2T)
11/03/2025 00:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025
10/03/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025 16:29

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01013744/2024 - AgInt no REsp 1689596/RJ
09/12/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
09/12/2024 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1090731/2024
09/12/2024 11:02

Protocolizada Petição 1090731/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2024
25/11/2024 17:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1044174/2024
25/11/2024 17:22

Protocolizada Petição 1044174/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2024
18/11/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/11/2024 Petição Nº 1013744/2024 -
14/11/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
14/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1013744/2024. Publicação prevista para 18/11/2024)
13/11/2024 18:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 1013744/2024
13/11/2024 18:29

Protocolizada Petição 1013744/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/11/2024
24/10/2024 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943615/2024
24/10/2024 09:55

Protocolizada Petição 943615/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024
22/10/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024
21/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024
21/10/2024 11:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MAURO LUIZ PIXININE MORAES e PREVIBANK S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e não-provido ou denegada
24/11/2023 08:48

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
31/05/2023 19:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
29/08/2022 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
29/08/2022 16:36

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
26/08/2022 20:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
20/02/2018 13:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
20/02/2018 13:05

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/02/2018 13:05

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 58912/2018 (Juntada Automática)
20/02/2018 13:05

Protocolizada Petição 58912/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2018
23/10/2017 15:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
19/10/2017 15:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
31/08/2017 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
31/08/2017 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
04/08/2017 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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