15/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/09/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:35

Negado seguimento a Recurso
08/08/2025 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 22:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2025 04:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018834-20.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: MARCO DO COUTO ANTONIO (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da autora conhecido E desprovido.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO unicamente para deferir o benefício da gratuidade judiciária.

Fica mantida a sentença de improcedência.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da justiça gratuita ora deferida.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 17:27

Determinada a intimação
30/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 19:17

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 13:32

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:34

Determinada a intimação
14/03/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/03/2025 23:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 19:22

Determinada a citação
26/02/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 18:45

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:27

Juntado(a)
26/02/2025 17:29

Juntada de Petição
26/02/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000548-55.2025.4.02.5113

Isa dos Santos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077948-60.2020.4.02.5101

Diva Pinto Romualdo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001420-06.2025.4.02.5102

Clovis Lima de Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tulio Amadeu Santos Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001251-19.2025.4.02.5005

Marlene das Gracas Bayer Gotardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028540-70.2024.4.02.5001

Silvia Souza de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo