STJ - 5031144-34.2020.4.02.5101

18/03/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2024 13:53

Transitado em Julgado em 18/03/2024

11/12/2023 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1196542/2023

11/12/2023 12:21

Protocolizada Petição 1196542/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023

07/12/2023 05:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1081023/2023 - AgInt

06/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/12/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1081023 - AgInt no REsp 2089503 - Publicação prevista para 07/12/2023

04/12/2023 23:59

Não conhecido o recurso de UNIÃO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01081023/2023 - AgInt no REsp 2089503/RJ

21/11/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000940-2023-AJC-1T)

17/11/2023 10:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000940-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

16/11/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023 17:28

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01081023/2023 - AgInt no REsp 2089503/RJ

14/11/2023 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/11/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/11/2023 16:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1115620/2023

13/11/2023 15:54

Protocolizada Petição 1115620/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2023

03/11/2023 05:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/11/2023 Petição Nº 1081023/2023 -

31/10/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

31/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1081023/2023. Publicação prevista para 03/11/2023)

30/10/2023 20:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1081023/2023

30/10/2023 20:20

Protocolizada Petição 1081023/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/10/2023

15/09/2023 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 925707/2023

15/09/2023 17:43

Protocolizada Petição 925707/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

14/09/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

13/09/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023 17:02

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

03/08/2023 07:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

03/08/2023 07:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2278009)

02/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/05/2023 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511179/2023

29/05/2023 19:06

Protocolizada Petição 511179/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023

08/05/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023 Petição Nº 218651/2023 - AgInt

05/05/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0218651 - AgInt no AREsp 2278009 - Publicação prevista para 08/05/2023

05/05/2023 06:10

Prejudicado o recurso de UNIÃO - Petição Nº 2023/00218651 - AgInt no AREsp 2278009, em razão da reconsideração da decisão de fls. 394/396e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

28/04/2023 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/04/2023 18:51

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 382435/2023

27/04/2023 18:46

Protocolizada Petição 382435/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/04/2023

19/04/2023 08:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/04/2023 08:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/04/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/04/2023 23:25

Determinada a distribuição do feito

13/04/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/04/2023 10:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 317243/2023

10/04/2023 10:29

Protocolizada Petição 317243/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2023

22/03/2023 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/03/2023 Petição Nº 218651/2023 -

21/03/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/03/2023 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 218651/2023. Publicação prevista para 22/03/2023)

20/03/2023 20:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 218651/2023

20/03/2023 20:13

Protocolizada Petição 218651/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2023

14/03/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187891/2023

14/03/2023 18:27

Protocolizada Petição 187891/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

13/03/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2023

10/03/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2023

09/03/2023 18:20

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

24/01/2023 10:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/01/2023 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/01/2023 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO