16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 09:06

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:15

Determinada a intimação
04/08/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 20:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 20:12

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 14:48

Juntada de Petição
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022156-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GISELE PARDO LAVEGLIAADVOGADO(A): ANITA MACHADO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ212102)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1 - RECONHECER o direito da autora à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos da previdência privada complementar ? PGBL de sua titularidade - BRASILPREV PLANO TRADICIONAL. 2 - RECONHECER o direito da autora de restituir os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda sobre os resgates dos saldos de previdência complementar, observado o prazo prescricional quinquenal contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, 12/03/2020, devendo as quantias descontadas serem atualizadas pela Taxa SELIC desde o indevido recolhimento.
03/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
05/06/2025 21:02

Juntada de Petição
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:58

Determinada a intimação
13/03/2025 23:58

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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