11/09/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036956-27.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447) DESPACHO/DECISÃO O autor postula que "o tempo de labor perante a empresa Companhia Vale do Rio Doce, compreendido de 01/09/1994 a 26/11/2006, seja computado em sua integralidade e averbado para todos os fins de direito", e após, reconhecido também como tempo especial.

Aduz que apresentou cópia da sua CTPS (evento 1, PROCADM8, fl. 19), onde consta vínculo perante a empresa Companhia Vale do Rio Doce, compreendido de 01/09/1994 a 26/11/2006, além de decisão trabalhista transitada em julgado, reconhecendo vínculo de emprego e todas as suas consequências, sobretudo na seara previdenciária.

Porém, em que pese o autor alegue que teve seu vínculo com a VALE SA de 01/09/1994 a 26/11/2006 reconhecido por sentença trabalhista transitada em julgado da justiça do trabalho (evento 1, PROCADM8, fls. 64/67; 68/73), não apresentou ao INSS as remunerações mensais de referido período, para que o INSS pudesse averbar no CNIS.

Inclusive, registro que após a sentença, houve celebração de acordo entre as partes (evento 1, PROCADM8, fl. 68;69/70): Portanto, determino a intimação do autor para apresentar ao juízo o acordo homologado e a relação dos salários de contribuição entre 09/1994 a 26/11/2006 junto à Vale SA, reconhecidos e homologados na justiça do trabalho, sobretudo atentando-se aos valores mensais após o "acordo realizado", sobre os quais incidiu "contribuição previdenciária".

Prazo: 20 dias.

Cumprida a diligencia, dê-se vista ao INSS e voltem conclusos.
09/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:57

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/11/2024 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 21:32

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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