21/05/2025 18:47

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:47

Transitado em Julgado
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
01/04/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
01/04/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
31/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/03/2025 18:25

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
12/03/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
23/06/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/06/2023 15:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/06/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2023 14:04

Decisão interlocutória
22/06/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
21/06/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/06/2023 12:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/06/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:33

Juntado(a)
18/05/2023 09:55

Decisão interlocutória
05/05/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/05/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/05/2023 15:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/05/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
18/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
30/03/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/03/2023 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 10:28

Decisão interlocutória
29/03/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
09/02/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/01/2023 17:17

Juntado(a)
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/12/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/12/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/12/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 13:21

Juntado(a)
09/12/2022 14:05

Decisão interlocutória
09/12/2022 10:29

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 10:29

Juntado(a)
05/12/2022 15:32

Decisão interlocutória
05/12/2022 13:10

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/12/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/11/2022 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2022 21:21

Despacho
22/11/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
20/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
20/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/09/2022 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/09/2022 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/09/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 11:11

Juntada de Petição
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
10/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/09/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
02/09/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/08/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/08/2022 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2022 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2022 10:35

Decisão interlocutória
30/08/2022 17:30

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/08/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/08/2022 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/08/2022 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/08/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/08/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/08/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 13:17

Determinada a intimação
08/08/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 12:39

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2022
08/08/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016317-81.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MERCADO FIEL DE ANGRA LTDA EDITAL Nº 510008347662 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e MERCADO FIEL DE ANGRA LTDA, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50163178120214025101, em que é Exequente a(o) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 22/08/2022 (1ª hasta) e 25/08/2022 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos.

A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação.

Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): uma geladeira vertical, duas portas, marca Gelopar, em bom estado.

AVALIAÇÃO: R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) LOCALIZAÇÃO: R.

Prefeito João G.

Galindo, 120, Japuíba, Angra dos Reis/RJ A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances.

O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência.

As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 146026494021.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, digitei e conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
05/08/2022 13:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2022
04/08/2022 15:22

Expedição de Edital - leilão
04/08/2022 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
04/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
01/08/2022 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
01/08/2022 14:25

Expedição de Mandado - Plantão - RJANGSECMA
30/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/07/2022 15:28

Determinada a intimação
29/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/07/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/07/2022 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/07/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/07/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 13:51

Decisão interlocutória
26/07/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
25/07/2022 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
25/07/2022 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2022 12:48

Expedição de Mandado - Plantão - RJANGSECMA
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/06/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/06/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/06/2022 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/06/2022 11:45:53)
28/06/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2022 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2022 13:48

Determinada a intimação
27/06/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2022 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/03/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/03/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/03/2022 04:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2022 04:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2022 04:45

Decisão interlocutória
25/02/2022 18:17

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2022 10:18

Juntada de Certidão
19/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/12/2021 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
26/11/2021 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
19/11/2021 12:35

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
19/11/2021 10:06

Decisão interlocutória
18/11/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/11/2021 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/11/2021 14:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/11/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 14:34

Juntado(a)
10/11/2021 12:38

Juntado(a)
03/11/2021 17:45

Decisão interlocutória
03/11/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/10/2021 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/10/2021 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/09/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/09/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/08/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/08/2021 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 16:52

Decisão interlocutória
13/07/2021 12:35

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/06/2021 01:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2021 01:14

Determinada a intimação
24/06/2021 13:51

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 15:33

Juntada de Petição
24/03/2021 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/03/2021 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
16/03/2021 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/03/2021 15:02

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
15/03/2021 17:07

Determinada a citação
15/03/2021 15:03

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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