TRF2 - 5004909-75.2021.4.02.5107

1ª instância - 1ª Federal de Itaborai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO TAVARES

CPF *28.***.*74-57

Advogados

VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA

OAB: 220399/RJ

CPF *44.***.*66-84

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 03.730.204/0001-76

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB: 132052/RJ

CPF *05.***.*15-00

FERNAO COSTA

OAB: 018283/DF

CPF *91.***.*53-49

HUGO SEROA AZI

OAB: 051709/BA

CPF *30.***.*01-23

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB: 211526/RJ

CPF *03.***.*70-02

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB: 121086/RJ

CPF *90.***.*05-95

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB: 104197/RJ

CPF *20.***.*97-38

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB: 150394/RJ

CPF *07.***.*32-05

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

OAB: 084676/RJ

CPF *16.***.*29-89

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB: 182246/RJ

CPF *50.***.*34-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 13:41

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

  • 13/07/2024 16:50

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 28/06/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 14:49

    Determinada a intimação

  • 28/06/2024 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 05/06/2024 10:14

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 03/06/2024 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024

  • 29/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 27/05/2024 20:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 21/05/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 20/05/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 13:43

    Determinada a intimação

  • 20/05/2024 10:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2024 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2024 22:54

    Expedição de Alvará

  • 04/05/2024 05:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 04/05/2024 05:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 24/04/2024 19:32

    Juntada de Petição

  • 24/04/2024 10:15

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

  • 15/03/2024 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 12/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 17:53

    Determinada a intimação

  • 12/03/2024 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 13:07

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 12/03/2024 11:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITB01

  • 12/03/2024 11:32

    Transitado em Julgado - Data: 12/3/2024

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 08/03/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 19/02/2024 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144

  • 09/02/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 08/02/2024 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 20:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/01/2024 12:03

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/11/2023 10:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 16/11/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 135

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 25/10/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 20/10/2023 08:57

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 17/10/2023 20:39

    Juntada de Petição

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 25/09/2023 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 22/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 20/09/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 20/09/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 20/09/2023 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2023 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2023 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2023 12:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/09/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 19/09/2023 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 14/09/2023 20:32

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 13/09/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 06/09/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 05/09/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2023 11:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/08/2023 12:33

    Alterado o assunto processual

  • 14/08/2023 17:36

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 11:06

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 14:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para decisão/despacho - 07/07/2023 12:25:26)

  • 07/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 29/06/2023 18:57

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 28/06/2023 22:28

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/06/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 06/06/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 06/06/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/06/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 11:53

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/03/2023 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 23/02/2023 17:53

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 13:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/12/2022 23:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/11/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 17:35

    Despacho

  • 18/11/2022 21:00

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 17/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 16/11/2022 16:04

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 20:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/10/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/10/2022 09:50

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

  • 11/10/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 15:34

    Determinada a intimação

  • 10/10/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 16:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITB01

  • 30/09/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 16:50

    Transitado em Julgado - Data: 30/09/2022

  • 30/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 22/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 16/09/2022 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 30/08/2022 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/08/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 16:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2022 13:57

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 23/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 16/08/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/08/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 08/08/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004909-75.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: JOSE AUGUSTO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA (OAB RJ220399) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR: DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) PROCURADOR: FERNAO COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 05/08/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/08/2022 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/08/2022 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 04/08/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 20:40

    Retirado de pauta

  • 13/07/2022 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 13/07/2022 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 04/07/2022 13:56

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/07/2022 11:46

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

  • 30/06/2022 16:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 30/06/2022 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/06/2022 06:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 07/06/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/06/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2022 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 12/05/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/05/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2022 13:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/03/2022 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 09/03/2022 16:09

    Juntada de Petição

  • 20/02/2022 22:47

    Juntada de Petição

  • 14/01/2022 13:14

    Juntada de Petição

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/12/2021 15:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/12/2021 13:59

    Determinada a citação

  • 09/12/2021 11:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2021 21:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2021 21:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2021 23:57

    Juntada de Petição

  • 13/11/2021 08:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

  • 13/10/2021 16:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2021 15:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/10/2021 15:14

    Determinada a citação

  • 21/09/2021 09:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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