TRF2 - 5005544-83.2021.4.02.5001

05/07/2024 15:15

Baixa Definitiva

02/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

01/07/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

12/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 12:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT02

28/05/2024 12:07

Transitado em Julgado

28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

09/05/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

16/04/2024 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024 16:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

05/04/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024 00:00

Intimação

25/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 372

12/03/2024 14:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/03/2024 07:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/02/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/02/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/02/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2024 11:44

Decisão interlocutória

20/02/2024 13:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/02/2024 17:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

19/02/2024 17:01

Juntada de Petição

16/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

16/01/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

16/12/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023 12:09

Negado seguimento a Recurso

01/12/2023 22:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/12/2023 14:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

01/12/2023 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

01/12/2023 13:37

Juntada de Petição

30/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

13/11/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

25/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023 18:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/10/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/10/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023 00:00

Intimação

03/10/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023 20:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 277

19/09/2023 16:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/09/2023 16:11

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/09/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

31/08/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023 21:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

04/08/2023 19:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/08/2023 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2022 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

07/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

17/11/2022 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/11/2022 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

04/11/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022 18:10

Determinada a intimação

04/11/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 13:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/11/2022 06:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

28/10/2022 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/09/2022 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/09/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/08/2022 12:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

29/08/2022 11:27

Juntada de Petição

26/08/2022 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022 07:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2022 18:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/08/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

05/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

05/08/2022 00:00

Intimação

04/08/2022 21:23

Juntada de Petição

04/08/2022 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/08/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/08/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2022 17:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2022 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 163

04/08/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/04/2022 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

05/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/03/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

21/03/2022 12:15

Juntada de Petição

19/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/03/2022 18:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2022 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2022 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/03/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 68

05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/02/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022 13:01

Juntada de Petição

22/02/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022 14:24

Julgado procedente o pedido

17/02/2022 14:00

Conclusos para julgamento

17/02/2022 12:37

Juntada de Petição

16/02/2022 22:52

Determinada a intimação

16/02/2022 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021 11:08

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - CONTRARRAZÕES - 17/08/2021 18:02:51)

24/09/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/09/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/09/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2021 18:28

Determinada a intimação

16/09/2021 13:24

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021 18:09

Juntada de Petição

07/08/2021 11:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT02

07/08/2021 11:39

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2021

06/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/07/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/07/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2021 14:32

Conhecido o recurso e provido - por maioria

26/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/06/2021 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/06/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2021 18:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2021 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 126

14/06/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/05/2021 18:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/05/2021 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

21/05/2021 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/05/2021 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/05/2021 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/05/2021 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/05/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2021 12:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2021 20:37

Juntada de Petição

06/05/2021 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/04/2021 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/04/2021 18:43

Julgado improcedente o pedido

15/04/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021 18:09

Conclusos para julgamento

09/04/2021 18:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

06/04/2021 15:37

Juntada de Petição

29/03/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

20/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/03/2021 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/03/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2021 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021 10:06

Determinada a citação

08/03/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021 19:44

Distribuído por sorteio