TRF2 - 5022065-06.2021.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO DE SOUZA MARTINS

CPF *75.***.*94-72

Advogados

DAYENNE NEGRELLI VIEIRA

OAB: 007840/ES

CPF *34.***.*16-27

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA

OAB: 006312/ES

CPF *98.***.*45-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

EDUARDO CHALFIN

OAB: 053588/RJ

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 14:30

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 14:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 03/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 23/05/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 23/05/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 22/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 22/05/2023 17:58

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 12:52

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 17:17

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 16/05/2023 07:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 07:40

    Determinada a intimação

  • 12/05/2023 09:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 14:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 05/05/2023 07:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

  • 05/05/2023 06:59

    Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

  • 05/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 20/04/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 31/03/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 30/03/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 20:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 15/03/2023 14:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 13/03/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022065-06.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 876) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRIDO: MARCELO DE SOUZA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA (OAB ES006312) ADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRA (OAB ES007840) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 09/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 876

  • 09/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/02/2023 11:01

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 30/01/2023 13:09

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 09/01/2023 13:48

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 13:19

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/12/2022 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 30/11/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 30/11/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/11/2022 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 25/11/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/11/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 07:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2022 17:18

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 17/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 12/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 10/11/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022065-06.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 772) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRIDO: MARCELO DE SOUZA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA (OAB ES006312) ADVOGADO: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA (OAB ES007840) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de novembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 03/11/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 16:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 772

  • 03/11/2022 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2022 07:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 24/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 31/08/2022 19:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 31/08/2022 16:59

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/08/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/08/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/08/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 08:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2022 18:19

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/08/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 11/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 09/08/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/08/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

  • 05/08/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022065-06.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 653) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRIDO: MARCELO DE SOUZA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA (OAB ES006312) ADVOGADO: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA (OAB ES007840) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de agosto de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 04/08/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/08/2022 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 653

  • 27/05/2022 17:24

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 13:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/05/2022 18:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 08/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 05/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/03/2022 09:40

    Juntada de Petição

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2022 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 17/03/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 11:35

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 10:23

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 09:47

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 10:05

    Juntada de Petição

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/03/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/02/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/02/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/02/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/02/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/02/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/02/2022 18:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/09/2021 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 07/08/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/07/2021 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2021 10:25

    Juntada de Petição

  • 24/07/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 16/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/07/2021 11:10

    Juntada de Petição

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 06/07/2021 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2021 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2021 08:45

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/07/2021 13:33

    Juntada de Petição

  • 29/06/2021 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 08:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/06/2021 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 08:51

    Determinada a citação

  • 22/06/2021 19:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2021 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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