TRF2 - 5005068-86.2019.4.02.5107

1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO

CPF *70.***.*88-21

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS DA SILVA

CPF *87.***.*64-87

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

CPF *10.***.*02-06

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF *96.***.*18-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 19:12

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 01/02/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 01/02/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 01/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 16:35

    Despacho

  • 31/01/2024 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 19:14

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50017763520244025102

  • 11/12/2023 17:28

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 130

  • 11/12/2023 17:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

  • 06/12/2023 21:10

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 06/12/2023 12:56

    Juntado(a)

  • 06/12/2023 12:50

    Juntado(a)

  • 06/12/2023 12:46

    Juntado(a)

  • 06/12/2023 12:41

    Juntado(a)

  • 05/12/2023 18:44

    Juntado(a)

  • 09/11/2023 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

  • 07/11/2023 13:54

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 01/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

  • 23/10/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 23/10/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 20/10/2023 17:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS DA SILVA - CONDENADO - SOLTO

  • 20/10/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/10/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 17:20

    Despacho

  • 20/10/2023 14:16

    Juntado(a)

  • 17/10/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2023 10:06

    Redistribuído por sorteio - (RJITB01F para RJNIT02F)

  • 26/08/2023 10:06

    Despacho

  • 26/08/2023 10:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 14:51

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB01 Número: 50050688620194025107

  • 13/12/2022 15:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50050688620194025107/TRF2

  • 14/09/2022 14:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50050688620194025107/TRF2

  • 28/01/2021 15:33

    Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2

  • 28/01/2021 15:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 07/01/2021 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 17/12/2020 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 17/12/2020 12:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

  • 17/12/2020 11:53

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 10/12/2020 11:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/12/2020 03:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 01/12/2020 04:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 22/11/2020 09:58

    Juntada de Petição

  • 21/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

  • 18/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

  • 11/11/2020 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 11/11/2020 18:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

  • 11/11/2020 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/11/2020 17:38

    Recebido o recurso de Apelação

  • 11/11/2020 14:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/11/2020 19:18

    Juntada de Petição

  • 09/11/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

  • 09/11/2020 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 08/11/2020 19:31

    Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória

  • 08/11/2020 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/11/2020 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/11/2020 17:46

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/10/2020 03:52

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 05/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 01/10/2020 16:15

    Juntada de Petição

  • 25/09/2020 11:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2020 18:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 24/09/2020 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 23/09/2020 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 16:48

    Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - SEDE ADMINISTRATIVA - 23/09/2020 11:15. Refer. Evento 67

  • 23/09/2020 05:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 19/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 09/09/2020 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/09/2020 19:34

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2020 14:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 08/09/2020 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 07/09/2020 14:44

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 07/09/2020 14:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/09/2020 19:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 03/09/2020 10:43

    Audiência Designada - Interrogatório - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - SEDE ADMINISTRATIVA - 23/09/2020 11:15

  • 02/09/2020 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/09/2020 18:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 02/09/2020 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2020 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2020 17:22

    Despacho

  • 02/09/2020 12:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/09/2020 03:07

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 06/07/2020 18:40

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 02/07/2020 03:05

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 09/06/2020 04:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 24/05/2020 03:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 21/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 12/05/2020 03:59

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 38

  • 11/05/2020 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/05/2020 17:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 11/05/2020 16:30

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 11/05/2020 16:29

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/05/2020 16:19

    Audiência Adiada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 25/05/2020 16:30. Refer. Evento 32

  • 11/05/2020 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/05/2020 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/05/2020 16:16

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 11/05/2020 12:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/03/2020 11:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 22/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 38

  • 16/03/2020 15:46

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50005145320204025114

  • 12/03/2020 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/03/2020 15:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 12/03/2020 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2020 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 12/03/2020 14:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 12/03/2020 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 12/03/2020 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 12/03/2020 13:22

    Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 25/05/2020 16:30

  • 01/03/2020 19:29

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 28/02/2020 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 19/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 10/02/2020 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2020 13:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 09/02/2020 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/02/2020 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2020 13:53

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 06/02/2020 12:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 06/02/2020 12:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2020 17:18

    Juntada de Petição

  • 29/01/2020 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2020 13:24

    Remessa Externa - RJITB01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 28/01/2020 13:32

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 28/01/2020 12:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/01/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 20/01/2020 18:25

    Juntado(a)

  • 17/01/2020 10:05

    Intimação em Secretaria

  • 16/01/2020 17:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 16/01/2020 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 18/12/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 17:22

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 17/12/2019 15:02

    Juntado(a)

  • 17/12/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 14:36

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO CARLOS DA SILVA SUZANO - DEPOSITÁRIO (08339505-3\0 - DENUNCIADO

  • 16/12/2019 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2019 10:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 14/12/2019 23:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2019 23:10

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 10/12/2019 16:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/12/2019 10:46

    Distribuído por dependência - Número: 50050670420194025107

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029542-80.2021.4.02.5001

Albertino Faco Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/03/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 5041315-25.2021.4.02.5001

Eduardo Pires

Municipio de Guarapari

Advogado: Americo Soares Mignone

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2022 06:57

Exibir Processo

Processo nº 5003504-05.2020.4.02.5118

Uniao - Fazenda Nacional

Ebcm Empresa Brasileira de Construcao ME...

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/01/2022 20:28

Exibir Processo

Processo nº 5005068-86.2019.4.02.5107

Ministerio Publico Federal

Os Mesmos

Advogado: Marcio Barra Lima

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 5001627-87.2022.4.02.0000

Decio Martineli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 17:28

Exibir Processo