TRF2 - 5002670-93.2019.4.02.5002

02/04/2025 16:10

Baixa Definitiva

21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

13/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

13/03/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

26/02/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

26/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

21/02/2025 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS - URGENTE

20/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 18:26

Despacho

19/02/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024 09:44

Juntada de Petição

13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

25/10/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

15/10/2024 12:52

Despacho

15/10/2024 07:35

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

21/08/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

19/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024 07:46

Juntada de Petição

20/07/2024 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/07/2024 16:06

Juntada de Petição

18/07/2024 09:15

Juntada de Petição

10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

28/05/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

07/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

06/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024 15:45

Despacho

06/05/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/12/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/12/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 08:57

Decisão interlocutória

14/12/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/08/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/08/2023 18:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2023 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Conclusos para decisão/despacho - 10/08/2023 18:06:16)

15/06/2023 16:41

Juntada de Petição

10/06/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/05/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2023 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

22/05/2023 18:39

Juntada de Petição

10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/03/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2023 15:16

Juntada de Petição

03/03/2023 13:40

Juntada de Petição

01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

28/11/2022 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/10/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/10/2022 13:26

Determinada a intimação

27/10/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/10/2022 10:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC03

26/10/2022 10:19

Transitado em Julgado

26/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

21/09/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022 09:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/08/2022 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32:00</b>

30/08/2022 00:00

Intimação

29/08/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2022 18:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2022 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32</b><br>Sequencial: 276

18/08/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022 16:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

18/08/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/08/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

03/08/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022 20:16

Determinada a intimação

03/08/2022 13:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/08/2022 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/03/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

06/02/2021 01:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

04/02/2021 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

02/02/2021 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021 13:41

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

29/01/2021 13:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/01/2021 07:57

Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

27/01/2021 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

06/12/2020 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

29/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

19/11/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/11/2020 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/11/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

27/10/2020 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

23/10/2020 19:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

22/10/2020 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

16/10/2020 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/10/2020 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/10/2020 07:35

Juntada - Julgamento

14/10/2020 15:34

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

06/10/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

01/10/2020 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

01/10/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

27/09/2020 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

24/09/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020 17:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2020 16:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 79

23/09/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

13/09/2020 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/08/2020 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

25/08/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2020 14:06

Juntada - Julgamento

20/08/2020 15:27

Julgamento Provido em Parte - por unanimidade

14/08/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

11/08/2020 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/08/2020 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

30/07/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020 18:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020 16:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 104

08/06/2020 19:31

Autos com Juiz para Relatório/Voto

08/06/2020 18:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

05/06/2020 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/05/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

20/05/2020 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/05/2020 07:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/05/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2020 14:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2020 17:42

Juntada de Petição

07/05/2020 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

05/05/2020 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020 19:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2020 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/04/2020 15:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

10/04/2020 19:23

Juntada de Petição

02/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

27/03/2020 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020 07:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/03/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2020 10:22

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

17/03/2020 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

13/03/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

02/03/2020 18:54

Autos com Juiz para Sentença

01/03/2020 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 26

21/02/2020 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/02/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2020 17:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/09/2019 16:13

Autos com Juiz para Sentença

30/09/2019 16:12

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO JEFCAC - 30/09/2019 16:00. Refer. Evento 19

30/09/2019 15:55

Juntado(a)

26/09/2019 16:21

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO JEFCAC - 30/09/2019 16:00

02/09/2019 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/08/2019 08:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

30/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

27/08/2019 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/08/2019 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/08/2019 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/08/2019 16:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/08/2019 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2019 13:35

Juntada de Petição

29/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

21/06/2019 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/06/2019 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/06/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2019 14:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

18/06/2019 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019 11:40

Distribuído por sorteio