TRF2 - 5002979-80.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 12:53
Baixa Definitiva
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10/05/2023 12:23
Recebidos os autos do STJ
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13/02/2023 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/02/2023 19:37
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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10/02/2023 19:35
Juntada de Certidão
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09/02/2023 15:06
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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08/02/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/02/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/02/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/02/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2023 21:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/02/2023 21:46
Recurso Especial Admitido
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01/02/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/02/2023 11:19
Juntada de Certidão
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31/01/2023 17:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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31/01/2023 11:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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01/12/2022 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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01/12/2022 15:39
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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30/11/2022 19:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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30/11/2022 19:04
Juntada de Petição
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/10/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/10/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/10/2022 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/10/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 13:33
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB19 -> SUB7TESP
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04/10/2022 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2022 10:36
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB19
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03/10/2022 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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03/10/2022 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/09/2022 16:21
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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05/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>
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05/09/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 21 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002979-80.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: CRISTIANE DE SOUZA SANTOS PRAXEDES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/09/2022 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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01/09/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/09/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78
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16/05/2022 15:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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10/05/2022 15:09
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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05/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/05/2022 14:44
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/04/2022 15:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 21:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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05/04/2022 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2022 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/03/2022 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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30/03/2022 14:40
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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30/03/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2022 22:19
Não Concedida a Medida Liminar
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29/03/2022 22:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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21/03/2022 16:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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21/03/2022 16:02
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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21/03/2022 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB20)
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21/03/2022 15:00
Alterado o assunto processual
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21/03/2022 13:51
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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21/03/2022 13:51
Declarada incompetência
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14/03/2022 18:08
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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