TRF2 - 5029067-27.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 15:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68
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01/08/2023 16:50
Juntada de Petição
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01/08/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:55
Recurso Extraordinário sobrestado
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28/07/2023 18:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/05/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/05/2023 14:34
Juntada de Certidão
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22/05/2023 12:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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17/04/2023 06:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/04/2023 06:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/04/2023 06:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/04/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/04/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/04/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/04/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/04/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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03/04/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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31/03/2023 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/03/2023 12:25
Lavrada Certidão
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029067-27.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 104) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: GLAB GUARAPARI LABORATORIO DE BIOANALISE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA (OAB ES007553) APELADO: GLAB GUARAPARI LABORATORIO DE BIOANALISE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA (OAB ES007553) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
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24/02/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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29/11/2022 08:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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29/11/2022 08:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2022 16:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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27/10/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2022 14:43
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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29/09/2022 17:23
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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29/09/2022 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2022 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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28/09/2022 18:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/09/2022 18:25
Sentença confirmada - por maioria
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19/09/2022 12:09
Lavrada Certidão
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08/09/2022 12:37
Lavrada Certidão
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08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
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08/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029067-27.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GLAB GUARAPARI LABORATORIO DE BIOANALISE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA (OAB ES007553) APELADO: GLAB GUARAPARI LABORATORIO DE BIOANALISE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA (OAB ES007553) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/08/2022 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022
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30/08/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/08/2022 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92
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29/08/2022 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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09/11/2021 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
09/11/2021 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
03/11/2021 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/11/2021 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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