TRF2 - 5041629-93.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 07:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
-
26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
02/06/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
02/06/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5041629-93.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: ENGUIA GEN CE LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO LOURENCO BARBOSA (OAB RJ201480)ADVOGADO(A): VICTORIA CAMARGO RIBEIRO (OAB RJ227068)ADVOGADO(A): ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430)APELANTE: ENGUIA GEN PI LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO LOURENCO BARBOSA (OAB RJ201480)ADVOGADO(A): VICTORIA CAMARGO RIBEIRO (OAB RJ227068)ADVOGADO(A): ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430) DESPACHO/DECISÃO Certifique a 5ª Turma Especializada o trânsito em julgado do acórdão se for o caso.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem mediante baixa e prévia intimação das partes. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
29/05/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
29/05/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
29/05/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 19:54
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/05/2025 19:54
Decisão interlocutória
-
28/05/2025 09:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
27/05/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
27/05/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
22/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/05/2025 14:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/05/2025 14:31
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
22/05/2025 14:31
Recebidos os autos - RJRIO05 -> TRF2
-
10/10/2024 13:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
-
09/10/2024 21:41
Recebidos os autos do STJ
-
10/07/2023 11:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/07/2023 19:59
Despacho
-
06/07/2023 16:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/07/2023 16:05
Despacho
-
28/06/2023 11:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
26/06/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
03/05/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/05/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/05/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 19:43
Juntada de Petição
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
03/04/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
03/04/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
31/03/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
30/03/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
27/03/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 22:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/03/2023 22:02
Recurso Especial não admitido
-
02/03/2023 17:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/03/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 16:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
02/03/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
16/02/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
24/01/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
30/11/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2022 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
-
25/10/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/10/2022 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2022 17:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/10/2022 17:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Sentença confirmada - 19/10/2022 17:47:27)
-
11/10/2022 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/10/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 12:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de certidão - 03/10/2022 20:24:40)
-
03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00:00</b>
-
03/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5041629-93.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ENGUIA GEN PI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO LOURENCO BARBOSA (OAB RJ201480) ADVOGADO: VICTORIA CAMARGO RIBEIRO (OAB RJ227068) ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430) APELANTE: ENGUIA GEN CE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO LOURENCO BARBOSA (OAB RJ201480) ADVOGADO: VICTORIA CAMARGO RIBEIRO (OAB RJ227068) ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/09/2022 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
-
29/09/2022 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/09/2022 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
28/09/2022 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/09/2022 18:41
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 13:19
Retirado de pauta
-
13/09/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 13:03
Juntada de Petição
-
13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>
-
13/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 28/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5041629-93.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ENGUIA GEN PI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO LOURENCO BARBOSA (OAB RJ201480) ADVOGADO: VICTORIA CAMARGO RIBEIRO (OAB RJ227068) ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430) APELANTE: ENGUIA GEN CE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO LOURENCO BARBOSA (OAB RJ201480) ADVOGADO: VICTORIA CAMARGO RIBEIRO (OAB RJ227068) ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
09/09/2022 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/09/2022 11:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
-
09/09/2022 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2022 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
24/08/2022 09:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/08/2022 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/08/2022 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/08/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/08/2022 10:40
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/08/2022 10:40
Determinada a intimação
-
12/08/2022 10:36
Lavrada Certidão
-
11/08/2022 15:46
Distribuído por prevenção - Número: 01820269820174025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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