TRF2 - 5002220-13.2020.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 12:42
Baixa Definitiva
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31/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
06/03/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:59
Determinada a intimação
-
06/03/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/01/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 19:47
Determinada a intimação
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17/01/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/12/2022 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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02/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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28/11/2022 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/11/2022 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/11/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 13:48
Determinada a intimação
-
09/11/2022 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2022 13:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/11/2022 12:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
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03/11/2022 12:47
Transitado em Julgado
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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26/09/2022 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 06:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 18:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/09/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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05/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00:00</b>
-
05/09/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de setembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002220-13.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 133) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: NACICLENE FARIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: WALLACE VOTIKOSKE RONCETE (OAB ES015854) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de setembro de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
02/09/2022 22:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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02/09/2022 22:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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02/09/2022 22:49
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/09/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 133
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07/06/2022 18:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/06/2022 12:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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06/06/2022 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/05/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/05/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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12/04/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2022 16:39
Embargos de Declaração Acolhidos
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04/04/2022 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/04/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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15/03/2022 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2022 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2022 18:15
Despacho
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01/02/2022 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/11/2021 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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11/11/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2021 12:35
Julgado procedente o pedido
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11/06/2021 14:40
Conclusos para julgamento
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10/05/2021 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/04/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
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29/01/2021 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/12/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/12/2020 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
-
28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2020 15:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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16/11/2020 15:50
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/11/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/11/2020 15:50
Não Concedida a Medida Liminar
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09/11/2020 15:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/10/2020 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2020 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2020 18:31
Determinada a intimação
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16/09/2020 18:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/09/2020 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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