16/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0505002-70.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA EXECUTADO: EDUARDO PINTO VIANNA EXECUTADO: SEBASTIAO FURTADO EDITAL Nº 510010626725 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 05050027020104025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA, SEBASTIAO FURTADO e EDUARDO PINTO VIANNA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-71 E EDUARDO PINTO VIANNA, CPF: *57.***.*07-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº *53.***.*20-16/2009-99 e *07.***.*11-75/2008-98, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7040900264001 e 7060802312707, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$80.591,43(oitenta mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), em 24/03/2010, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/06/2023.

Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ
16/12/2022 13:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
16/12/2022 13:47

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2022
16/12/2022 13:46

Juntada de Certidão
16/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
24/10/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/10/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/10/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/10/2022 14:59

Juntada de Petição
10/10/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2022 10:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2022 10:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
05/10/2022 18:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
05/10/2022 18:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
26/09/2022 11:24

Lavrada Certidão
15/09/2022 10:57

Lavrada Certidão
15/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022 Data da sessão: 27/09/2022 13:00:00
15/09/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 0505002-70.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA (EXECUTADO) APELADO: EDUARDO PINTO VIANNA (EXECUTADO) APELADO: SEBASTIAO FURTADO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
06/09/2022 13:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
06/09/2022 12:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
06/09/2022 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2022 12:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/09/2022 13:00 Sequencial: 87
02/05/2022 13:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
08/09/2021 13:47

Lavrada Certidão - Inspecionado
12/09/2019 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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