TRF2 - 5091733-55.2021.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS CARRET E MOT DE AUT CARG E TRANSP DO RJ

CNPJ: 30.026.744/0001-46

Advogados

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF *04.***.*59-22

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF *14.***.*84-34

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 11:18

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 02:24

    Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

  • 18/07/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/07/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/07/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 04/07/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2023 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/07/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/06/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 25/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/05/2023 17:22

    Expedição de ofício

  • 29/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 24/05/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/05/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/05/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/05/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 16/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 12:57

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 07:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2023 22:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/05/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/04/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/01/2023 17:07

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/11/2022 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/11/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 24/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/10/2022 07:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 28/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2022

  • 28/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5091733-55.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS CARRET E MOT DE AUT CARG E TRANSP DO RJ EDITAL Nº 510008775802 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA ASSOCIACAO DOS CARRET E MOT DE AUT CARG E TRANSP DO RJ,  PROCESSO 50917335520214025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ASSOCIACAO DOS CARRET E MOT DE AUT CARG E TRANSP DO RJ, CNPJ: 30.***.***/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411106863202191, inscrição n.º 40.***.***/3121-28, para crédito a favor da exequente de R$ 1.817,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 544463865921).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 27/09/2022, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 27/09/2022 17:18

    Intimação por Edital

  • 27/09/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2022

  • 27/09/2022 13:56

    Expedição de Edital - citação

  • 26/09/2022 14:55

    Determinada a citação

  • 26/09/2022 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2022 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/09/2022 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 19:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 03/08/2022 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 02/08/2022 04:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2022 14:16

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 29/07/2022 02:00

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 18:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/07/2022 18:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 27/07/2022 17:34

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 11:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/06/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2022 23:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2022 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/03/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/03/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2021 17:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/08/2021 16:06

    Determinada a citação

  • 24/08/2021 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2021 21:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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