TRF2 - 5082624-17.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2023 15:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
-
17/08/2023 13:59
Recebidos os autos do STF
-
18/05/2023 10:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
17/05/2023 15:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/05/2023 15:17
Despacho
-
17/05/2023 11:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
19/04/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
16/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/03/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/03/2023 15:24
Juntada de Petição
-
16/03/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
22/02/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57
-
14/02/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
14/02/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/02/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 14:15
Recurso Especial não admitido
-
08/02/2023 14:15
Recurso Especial não admitido
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08/02/2023 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2023 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/02/2023 18:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/02/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 16:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/02/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/01/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/01/2023 13:42
Juntada de Petição
-
13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
01/12/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/12/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 12:53
Juntada de Petição
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01/12/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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01/11/2022 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/11/2022 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/10/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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25/10/2022 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2022 13:52
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/09/2022 16:28
Juntada de Certidão
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26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
-
26/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 05/10/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5082624-17.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 155) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARIA LUIZA DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR: BRUNO CORREA BURINI PROCURADOR: Andrews Leoni da Silva França MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
23/09/2022 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
23/09/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/09/2022 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/09/2022 13:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
15/09/2022 13:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 15/09/2022 13:25:27)
-
15/09/2022 13:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/09/2022 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB15)
-
15/09/2022 12:39
Alterado o assunto processual
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15/09/2022 12:00
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA
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15/09/2022 12:00
Declarada incompetência
-
14/09/2022 17:20
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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14/09/2022 17:20
Declarada incompetência
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02/05/2022 12:56
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
12/04/2022 16:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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12/04/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/04/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/04/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 15:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/04/2022 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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