10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
09/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
09/09/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
09/09/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
09/09/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
08/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
08/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-07
25/08/2025 14:00

Juntada de Petição
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
19/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
19/08/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
19/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:46

Decisão interlocutória
24/07/2025 18:00

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/07/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:32

Juntada de Petição
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
20/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
24/04/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 23:29

Despacho
06/03/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 11:26

Juntada de Petição
19/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
19/02/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/02/2025 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
17/02/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
15/02/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/02/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 16:11

Juntada de Petição
14/02/2025 10:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 130
14/02/2025 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
13/02/2025 19:14

Expedição de Mandado - Plantão - ESCACSECMA
13/02/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/02/2025 19:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU - EXCLUÍDA
12/02/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/02/2025 19:43

Expedição de ofício
12/02/2025 19:43

Expedição de ofício
12/02/2025 19:31

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/12/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/12/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/12/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/12/2024 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/12/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/12/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/12/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 23:00

Despacho
04/12/2024 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/10/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
04/10/2024 15:15

Juntada de Petição
02/10/2024 10:15

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
13/09/2024 12:40

Despacho
10/09/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 13:52

Juntada de Petição
13/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
12/08/2024 12:57

Juntada de Petição
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/08/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
17/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:08

Decisão interlocutória
16/07/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/04/2024 14:07

Juntada de Petição
09/04/2024 07:38

Juntada de Petição
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 82 e 83
08/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:26

Despacho
07/03/2024 10:34

Juntada de Petição
04/03/2024 14:20

Juntada de Petição
16/02/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 16:07

Juntada de Petição
27/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
22/12/2023 14:45

Juntada de Petição
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/12/2023 21:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2023 17:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2023 17:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
27/10/2023 10:19

Juntada de Petição
25/09/2023 17:28

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
25/09/2023 17:27

Expedição de ofício
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/08/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
28/08/2023 12:40

Despacho
25/08/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 11:33

Juntada de Petição
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
24/07/2023 15:27

Despacho
20/07/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:29

Juntada de Petição
02/06/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/05/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/04/2023 17:01

Juntada de Petição
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/02/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
17/02/2023 10:38

Juntada de Petição
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/02/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/02/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/02/2023 12:09

Expedição de ofício - 1 carta
01/02/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
01/02/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 17:45

Determinada a intimação
01/02/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 15:29

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC03 Número: 50047811620204025002
22/02/2021 18:48

Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2
18/02/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/02/2021 23:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
04/02/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/01/2021 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
12/01/2021 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/01/2021 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
12/01/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/01/2021 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
12/01/2021 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/01/2021 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
11/01/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
11/01/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/01/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/01/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/01/2021 15:02

Sentença sem Resolução de Mérito
20/10/2020 21:34

Autos com Juiz para Sentença
15/10/2020 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/10/2020 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
13/10/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/09/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
11/09/2020 04:45

Juntada de Petição
06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
28/08/2020 10:08

Juntada de Petição
27/08/2020 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
26/08/2020 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
20/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/08/2020 11:58

Expedição de ofício
10/08/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 16:14

Decisão interlocutória
10/08/2020 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2020 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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