TRF2 - 5043733-58.2020.4.02.5101

1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE EXCELENCIA DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ: 26.094.893/0001-75

CENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO S.A.

CNPJ: 00.717.088/0006-71

CENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO S.A.

CNPJ: 00.717.088/0005-90

CENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO S.A.

CNPJ: 00.717.088/0001-67

ONCOCLINICAS PARTICIPACOES RJ ES LTDA.

CNPJ: 34.102.105/0001-73

ONCOCLINICA – CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICA S/A,

CNPJ: 72.101.124/0006-89

ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A.

CNPJ: 72.101.124/0004-17

ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A.

CNPJ: 72.101.124/0005-06

ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A.

CNPJ: 72.101.124/0003-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 16:50

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2023 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 21/05/2023 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 13/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

  • 27/04/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 27/04/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 27/04/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 27/04/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 27/04/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 27/04/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 27/04/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 27/04/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 27/04/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 20/04/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 20/04/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 19/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 15:00

    Despacho

  • 16/03/2023 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 18:38

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50437335820204025101

  • 18/05/2021 20:15

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

  • 12/05/2021 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 12/05/2021 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 25/04/2021 06:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 09/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

  • 31/03/2021 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 31/03/2021 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 30/03/2021 08:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2021 08:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2021 08:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2021 08:22

    Determinada a intimação

  • 28/03/2021 16:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 02:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2021 14:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160

  • 25/03/2021 07:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 05/03/2021 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160

  • 26/02/2021 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/02/2021 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/02/2021 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/02/2021 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/02/2021 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/02/2021 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/02/2021 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/02/2021 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/02/2021 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/02/2021 13:07

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 26/02/2021 11:10

    Autos com Juiz para Sentença

  • 23/02/2021 03:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 13/02/2021 15:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 05:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 03/02/2021 11:21

    Juntada de Petição

  • 01/02/2021 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 01/02/2021 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 31/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

  • 21/01/2021 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 12:54

    Determinada a intimação

  • 21/01/2021 10:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/12/2020 03:58

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 24/11/2020 17:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115

  • 17/11/2020 11:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

  • 17/11/2020 11:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

  • 17/11/2020 11:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

  • 17/11/2020 11:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

  • 17/11/2020 11:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

  • 17/11/2020 11:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

  • 17/11/2020 11:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

  • 17/11/2020 11:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

  • 17/11/2020 11:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

  • 17/11/2020 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 17/11/2020 10:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

  • 17/11/2020 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 17/11/2020 10:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

  • 16/11/2020 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 16/11/2020 16:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

  • 16/11/2020 16:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

  • 13/11/2020 22:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 13/11/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/11/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/11/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/11/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/11/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/11/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/11/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/11/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/11/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/11/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/11/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/11/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/11/2020 18:23

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 21/10/2020 10:54

    Autos com Juiz para Sentença

  • 21/10/2020 04:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 20/10/2020 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 20/10/2020 23:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

  • 15/10/2020 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/10/2020 09:31

    Juntada de Petição

  • 10/10/2020 03:51

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 09/10/2020 03:31

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 05/10/2020 21:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 24/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 23/09/2020 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

  • 18/09/2020 12:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/09/2020 11:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 16/09/2020 11:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 16/09/2020 11:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 16/09/2020 11:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

  • 16/09/2020 11:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 16/09/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 16/09/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 16/09/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 16/09/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 15/09/2020 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 15/09/2020 16:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 15/09/2020 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 15/09/2020 15:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 14/09/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 18:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/09/2020 15:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/09/2020 15:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

  • 24/08/2020 11:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 24/08/2020 11:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 24/08/2020 11:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 24/08/2020 11:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 24/08/2020 11:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 24/08/2020 11:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 24/08/2020 11:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 24/08/2020 11:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 24/08/2020 11:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 20/08/2020 20:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 20:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 20:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 20:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 20:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 20:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 20:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 20:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 20:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 20:40

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/08/2020 17:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 15:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

  • 12/08/2020 15:06

    Juntada de Petição

  • 11/08/2020 11:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 11/08/2020 11:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 11/08/2020 11:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 11/08/2020 11:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 11/08/2020 11:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 11/08/2020 11:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 11/08/2020 11:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 11/08/2020 11:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 11/08/2020 11:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 07/08/2020 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:48

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 05/08/2020 15:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/08/2020 10:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

  • 31/07/2020 13:08

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/07/2020 Número de referência: 705862

  • 24/07/2020 11:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 24/07/2020 11:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 24/07/2020 11:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 24/07/2020 11:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 24/07/2020 11:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 24/07/2020 11:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2020 11:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2020 11:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 24/07/2020 11:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 22/07/2020 00:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2020 00:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2020 00:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2020 00:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2020 00:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2020 00:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2020 00:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2020 00:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2020 00:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2020 00:36

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 21/07/2020 13:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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